1979-08-01 - Resolução 228/79 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Determina a cessação da intervenção do Estado na empresa Finagra - Sociedade Industrial e Agrícola, S. A. R. L, cuja orientação pertencia ao Centro Regional da Reforma Agrária de Évora, prevista no Despacho Ministerial DD23 de 27 de Junho de 1975, DG.IS [146]

2007-04-24 - DECLARAÇÃO 91/2007 - SECRETARIA GERAL-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Declara nulo e sem efeito o aviso n.º 1310/2007, de 29 de Janeiro, que nomeia o licenciado Fernando José Ramos Lopes de Almeida para presidir aos conselhos de administração do Hospital de Sobral Cid, do Hospital Psiquiátrico do Lorvão e do centro Psiquiátrico de Recuperação de Arnes.

2007-04-26 - PORTARIA 27/2007 - SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera a Portaria n.º 52/2001, de 19 de Julho, que estabelece o Regulamento de Aplicação da Acção 2.3.5 - Equipamentos dos Portos de Pesca, incluída na Medida 2.3 - Apoio ao Desenvolvimento das Pescas, Eixo 2 - Incrementar a Modernização da Base Produtiva Tradiconal, do PRODESA.

2007-07-12 - DESPACHO 15148/2007 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o tenente-coronel INF (02193378) Rui Jorge Ramos Carvalho como director técnico do projecto n.º 5, "Centro de Instrução de Operações de Paz", no âmbito do Programa Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.

2007-08-08 - PORTARIA 54/2007 - SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Aprova os códigos dos estabelecimentos de ensino. Revoga as Portarias n.ºs 44/82, de 27 de Julho, 47/82, de 17 de Agosto, 29/2002, de 21 de Março e o artigo 60.º do regulamento anexo à Portaria n.º 35/2006, de 4 de Maio.

1977-05-04 - Despacho Normativo 106/77 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Tesouro - Gabinete do Secretário de Estado

Autoriza o Banco de Fomento Nacional a comprar e vender a emigrantes que no mesmo tenham abertas contas de depósito, bem como aos respectivos familiares, notas e moedas metálicas estrangeiras e outros meios de pagamento sobre o exterior.

1974-09-06 - Portaria 577-A/74 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Fixa os preços máximos do leite pasteurizado, do leite comum, do leite ultrapasteurizado, do leite especial pasteurizado, da manteiga pasteurizada e do queijo tipo Flamengo e Ilha e determina que fique sujeito ao regime de preços livres o leite esterilizado.

1975-01-20 - Portaria 34/75 - Ministérios das Finanças e da Economia

Isenta a firma Produits et Engrais Chimiques du Portugal - S. A. P. E. C. do pagamento da taxa para a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos relativamente às importações realizadas em 6 e 23 de Outubro de 1972 de 1170,796 t e 1001,801 t de ácido fosfórico.

2008-03-31 - Portaria 249-B/2008 - Ministério do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional

Altera o prazo de preenchimento dos mapas de registo de resíduos relativos aos dados do ano de 2007 para 31 de Março de 2009, fazendo-o coincidir com o prazo previsto para o preenchimento dos dados relativos ao ano de 2008.

2008-06-11 - DESPACHO 15895/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA DEFESA NACIONAL E DOS ASSUNTOS DO MAR-MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o major PILAV 099770-G, Carlos Jorge Guerreiro Candeias, para desempenhar funções de director técnico do Projecto n.º 10 - Escola Militar de Formação Aeronáutica, inscrito no Programa-Quadro da Cooperação Técnico-Militar com a República de Angola.