Portaria 54/2007, de 8 de Agosto
- Corpo emitente: SECRETARIA REGIONAL DA EDUCAÇÃO E CIÊNCIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES
- Fonte: JORNAL OFICIAL DOS AÇORES - 1.ª SÉRIE, Nº 36, de 08.08.2007, Pág. 1274
- Data: 2007-08-08
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Sumário
Aprova os códigos dos estabelecimentos de ensino. Revoga as Portarias n.ºs 44/82, de 27 de Julho, 47/82, de 17 de Agosto, 29/2002, de 21 de Março e o artigo 60.º do regulamento anexo à Portaria n.º 35/2006, de 4 de Maio.
Aviso
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