1975-01-20 - DESPACHO DD4697 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa os preços de intervenção a praticar pela Junta Nacional das Frutas no mercado da batata de consumo.

1975-01-20 - DESPACHO DD4698 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA

Fixa para a campanha de 1974-1975 os preços máximos de venda à lavoura de batata de semente importada.

1975-01-20 - DECLARAÇÃO DD9047 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

De ter sido rectificado o despacho que fixa os preços de aquisição e de venda de arroz para semente pelo Instituto dos Cereais.

1975-01-20 - Decreto-Lei 18/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas

Altera o Decreto-Lei n.º 49107, de 7 de Julho de 1969, que reorganiza a estrutura das forças armadas nas províncias ultramarinas onde as circunstâncias obriguem a realização de operações militares, com vista a garantir a soberania nacional sobre o território e a manter a ordem e a tranquilidade pública.

1975-01-20 - Decreto-Lei 19/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior-General das Forças Armadas

Insere disposições relativas ao abono de família a que têm direito os militares em serviço no ultramar.

1975-01-20 - Portaria 32/75 - Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas - Estado-Maior da Armada

Manda abater ao efectivo dos navios da Armada a lancha de desembarque pequena 105, que pertence à classe 100.

1975-01-20 - Portaria 33/75 - Ministério das Finanças - Secretaria de Estado do Orçamento - Direcção-Geral das Contribuições e Impostos

Indica em que condições a isenção temporária do imposto sobre veículos poderá ser concedida.

1975-01-20 - Portaria 34/75 - Ministérios das Finanças e da Economia

Isenta a firma Produits et Engrais Chimiques du Portugal - S. A. P. E. C. do pagamento da taxa para a Comissão Reguladora dos Produtos Químicos e Farmacêuticos relativamente às importações realizadas em 6 e 23 de Outubro de 1972 de 1170,796 t e 1001,801 t de ácido fosfórico.

1975-01-20 - Portaria 35/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Determina que os titulares de cartas de condução emitidas na Guiné anteriormente a 10 de Setembro de 1974 poderão trocá-las, nos termos do n.º 5 do artigo 47.º do Código da Estrada, estando, para esse efeito, isentos do pagamento da taxa referida na tabela anexa à Portaria n.º 399/73, de 7 de Junho.

1975-01-20 - Portaria 36/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social

Dá nova redacção ao n.º 1 da norma IV da Portaria n.º 865/74, de 31 de Dezembro, que determina a actualização e a melhoria das pensões de invalidez, de velhice e de sobrevivência do regime geral da Previdência.

1975-01-20 - Portaria 37/75 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Segurança Social - Santa Casa da Misericórdia de Lisboa

Cria na Santa Casa da Misericórdia de Lisboa, em regime de instalação, o Núcleo de Planeamento e o Núcleo de Gestão Técnica de Pessoal.

1975-01-20 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o despacho que fixa os preços de aquisição e de venda de arroz para semente pelo Instituto dos Cereais

1975-01-20 - Despacho - Ministério da Economia - Secretaria de Estado do Abastecimento e Preços

Fixa os preços de intervenção a praticar pela Junta Nacional das Frutas no mercado da batata de consumo