1992-09-25 - Portaria 932/92 - Ministério da Educação

AUTORIZA A UNIVERSIDADE DO ALGARVE ATRAVES DA SUA ESCOLA SUPERIOR DE GESTÃO, HOTELARIA E TURISMO, A MINISTRAR EM HORÁRIO DIURNO E NOCTURNO O CURSO DE BACHARELATO EM TURISMO, CRIADO PELA PORTARIA NUMERO 957/91, DE 19 DE SETEMBRO. APROVA AINDA O PLANO DE ESTUDOS DO REFERIDO CURSO MINISTRADO EM HORÁRIO NOCTURNO.

1992-09-30 - Declaração de Rectificação 158/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A PORTARIA NUMERO 603/92, DO MINISTRO DA AGRICULTURA, QUE SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NAS FREGUESIAS DE CÓTIMOS E CORISCADA, MUNICÍPIO DE TRANCOSO, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 147, DE 29 DE JUNHO DE 1992.

1992-11-19 - Portaria 1072/92 - Ministério da Administração Interna

AUTORIZA, NO ANO DE 1993 A MATRÍCULA DE VEÍCULOS EM FIM DE SÉRIE COM ISENÇÃO DAS NORMAS TÉCNICAS RELATIVAS A EMISSÃO DE GASES DE ESCAPE, ESTABELECIDAS PELA PORTARIA NUMERO 906/92, DE 21 DE SETEMBRO, QUE TRASNPOS PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA A DIRECTICA NUMERO 91/441/CEE DE 26 DE JUNHO.

1992-12-19 - Despacho Normativo 241/92 - Ministério do Emprego e da Segurança Social

DETERMINA QUE O PAGAMENTO DOS SALDOS DAS ACÇÕES DE FORMAÇÃO QUE NO ÂMBITO DO ACTUAL QUADRO COMUNITARIO DE APOIO TERMINEM NO ANO DE 1993 TENHA LUGAR IMEDIATAMENTE APOS A LIQUIDAÇÃO PELA COMISSAO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS DO SALDO DO PROGRAMA EM QUE AQUELAS ACÇÕES SE INSEREM.

1993-01-04 - Aviso 1/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados

TORNA PÚBLICO QUE, POR NOTA DE 6 DE OUTUBRO DE 1992, O SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, NA SUA QUALIDADE DE DEPOSITÁRIO, COMUNICOU TER O GOVERNO DO MÉXICO DEPOSITADO O INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO DA CONVENCAO SOBRE A COBRANCA DE ALIMENTOS NO ESTRANGEIRO.

1993-01-22 - Aviso 16/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TEREM OS GOVERNOS DAS REPÚBLICAS DA QUIRGUIZIA, CASAQUISTAO E TURQUEMENISTAO DEPOSITADO JUNTO DO CONGRESSO FEDERAL SUÍÇO AS DECLARAÇÕES DE SUCESSÃO AS CONVENCOES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949 PARA A PROTECÇÃO DE VÍTIMAS DE GUERRA.

1992-12-30 - Portaria 1230-A/92 - Ministério das Finanças

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, APROVADO PELA PORTARIA 689/86, DE 18 DE NOVEMBRO, CRIANDO SEIS LUGARES, DISTRIBUIDOS PELOS GRUPOS DE PESSOAL ADMINISTRATIVO, TÉCNICO PROFISSIONAL E TÉCNICO, INTEGRANDO ASSIM FUNCIONÁRIOS ORIUNDOS DO QUADRO DE EFECTIVOS DEPARTAMENTAIS, A PRESTAR SERVIÇO NAQUELA SECRETÁRIA GERAL.

1992-07-15 - Portaria 722-Q4/92 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Monte de São Bento" e outras, sitos nas freguesias de Vale de Prazeres e Capinha, município do Fundão e concessiona, pleo período de seis anos, a zona de caça associativa do Monte de São Bento (processo nº 1218-DGF).

1992-07-15 - Portaria 722-O5/92 - Ministério da Agricultura

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Ovil, Campelo, Gove e Grilo, município de Baião, e na freguesia de Soalhães, município de Marco de Canaveses e concessiona, pelo período de doze anos, a zona de caça turistica da Baiacaça (processo nº 1190-DGF).

1993-02-18 - Aviso 40/93 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO OS GOVERNOS DAS REPÚBLICAS DA LETÓNIA, DO KIRGUISTAO, DO TADJIQUISTAO, DO TURQUEMENISTAO, DA GEÓRGIA E DO UZBEQUISTÃO DEPOSITADO JUNTO DO GOVERNO FRANCES E OS INSTRUMENTOS DE ADESÃO AOS RESPECTIVOS PAÍSES AO ACORDO REFERENTE A CRIAÇÃO DE UM ORGANISMO INTERNACIONAL DAS EPIZOOTIAS.