Aviso 16/93
Por ordem superior torna-se público que os Governos das Repúblicas da Quirguízia, Casaquistão e Turquemenistão depositaram, respectivamente em 18 de Setembro, 5 de Maio e 10 de Abril de 1992, junto do Congresso Federal Suíço as declarações de sucessão às Convenções de Genebra de 12 de Agosto de 1949 para a Protecção de Vítimas da Guerra, assim como aos Protocolos Adicionais I e II.
Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento, 23 de Dezembro de 1992. - O Subdirector-Geral dos Negócios Político-Económicos, Júlio Mascarenhas.