2000-07-07 - DESPACHO 13885/2000 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Nomeia o capitão António Manuel Cruz Fernandes Vieira para o desempenho das funções de director técnico do Projecto n.º 5 - Reestruturação do Serviço de material em substituição do coronel António Augusto Raposo Alves, inscrito no programa Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República da Guiné-Bissau.

2000-08-02 - Resolução do Conselho de Ministros 97/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Constitui, na dependência do Ministro do Equipamento Social, uma equipa de missão que procederá à realização dos estudos necessários ao lançamento do concurso público tendo em vista a concepção, construção e exploração da terceira travessia sobre o Tejo na região de Lisboa.

2000-08-29 - Portaria 666/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 12 anos, a concessão da zona de caça associativa das Furnazinhas, abrangendo vários prédios rústicos situados na freguesia de Odeleite, município de Castro Marim. A presente Portaria produz efeitos a partir do dia 15 de Julho de 2000.

2000-10-02 - Portaria 920/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa da Herdade do Baldio da Coutada da Granja, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia da Granja, munícipio de Moura, e nas freguesias de Mourão (processo nº 1645-DGF).

2000-10-09 - Portaria 961/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Valongo, município de Avis. Concede à Associação de Caçadores e Pescadores de Salgueiro e Valongo, pelo período de seis anos, a concessão de zona de caça associativa do Vale Pais.

1982-02-19 - Portaria 226/82 - Ministério da Educação e das Universidades

Altera a portaria nº 144/80, de 31 de Março, que determina a entrada em funcionamento, na Faculdade de Ciências Sociais e Humanas, da Universidade Nova de Lisboa, no ano lectivo de 1979-1980, da variante de Estudos Ingleses e Alemães da licenciatura em Línguas e Literaturas Modernas.

2000-11-23 - DESPACHO 23934/2000 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Nomeia o Dr. Pedro Duarte Silva para exercer as funções de adjunto do Gabinete do Primeiro-Ministro, Eng.º António Manuel de Oliveira Guterres. O nomeado fica autorizado a exercer as actividades previstas no n.º 2 do art. 3.º do Dec Lei 196/93, de de Maio.

2000-11-27 - Portaria 1109-H/2000 - Ministérios do Planeamento e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Aprova o Regulamento de Aplicação da Subacção nº 3.3, "Apoio à Prestação de Serviços Florestais", da acção nº 3, "Gestão Sustentável e Estabilidade Ecológica das Florestas", da medida Agricultura e Desenvolvimento Rural - medida AGRIS, publicado em anexo.

1983-01-26 - Portaria 76/83 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Indústria, Energia e Exportação e da Reforma Administrativa

Cria um lugar de assessor, letra B, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal do Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas Industriais, constante do anexo XIV da Portaria nº 996/80 de 20 de Novembro.

2000-12-30 - Aviso 256/2000 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que, em 30 de Novembro de 2000, foram trocados os instrumentos de ratificação referentes à Convenção entre a República Portuguesa e o Grão-Ducado do Luxemburgo para Evitar as Duplas Tributações e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Impostos sobre o Rendimento e o Património.