1995-08-31 - Declaração de Rectificação 114-J/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 51/95, DA PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, QUE RATIFICA O PLANO DIRECTOR MUNICIPAL DE ABRANTES, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, PRIMEIRA SÉRIE, NUMERO 127, DE 1 DE JUNHO DE 1995.

1995-09-26 - Portaria 1179/95 - Ministérios da Saúde e do Emprego e da Segurança Social

APROVA O MODELO DA FICHA DE NOTIFICAÇÃO DA MODALIDADE ADOPTADA PELA EMPRESA PARA A ORGANIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA, HIGIENE E SAÚDE NO TRABALHO, PUBLICADO EM ANEXO. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DO DIA 1 DE JULHO DE 1995.

1995-11-30 - Declaração de Rectificação 154/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO 113/95, DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, QUE AUTORIZA A PUBLICAÇÃO DOS MAPAS I A VIII ALTERADOS E RESPEITANTES AO ORÇAMENTO DO ESTADO DE 1995, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 250, DE 28 DE OUTUBRO DE 1995.

1987-07-09 - Portaria 594/87 - Ministério da Educação e Cultura

Cria no curso de licenciatura em Matemática ministrado pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra os ramos de Matemática Aplicada às Ciências de Engenharia e de Sistemas e Métodos de Computação Gráfica e altera a estrutura curricular dos restantes ramos do mesmo curso.

1988-02-10 - Portaria 92/88 - Ministério da Educação

Autoriza a Universidade de Coimbra, através da Faculdade de Ciências e Tecnologia, a conceder o grau de mestre em Matemática em cinco áreas de especialização e regula o respectivo curso especializado. Extingue o mestrado em Ciências da Computação da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.

1988-02-09 - Portaria 89/88 - Ministérios da Agricultura, Pescas e Alimentação e do Comércio e Turismo

FIXA O PREÇO DE BASE E O PREÇO DE COMPRA POR QUILOGRAMA DE CARCAÇA DA CATEGORIA EXTRA B DA GRELHA NACIONAL DE CLASSIFICACAO DE CARCAÇAS EM VIGOR PARA A CAMPANHA DE COMERCIALIZACAO DE 1987-1988 NO SECTOR DA CARNE DE SUÍNO.

1996-05-30 - Resolução do Conselho de Ministros 80/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a celebração de um acordo entre o Estado Português e a TERTIR, S. A., definindo as condições em que esta sociedade poderá manter, posteriormente a 1 de Fevereiro de 1996, a exploração dos Terminais Internacionais Rodoviários de Alverca e do Freixieiro.

1996-08-03 - Portaria 336-A/96 - Ministério da Educação

FIXA O NUMERO DE VAGAS PARA A CANDIDATURA A MATRÍCULA E INSCRIÇÃO, NO ANO LECTIVO DE 1996-1997, NOS CURSOS DE ESTUDOS SUPERIORES ESPECIALIZADOS DO ENSINO SUPERIOR POLITÉCNICO PÚBLICO, CONSTANTES DO ANEXO A PRESENTE PORTARIA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NA DATA DA SUA PUBLICAÇÃO.

1988-03-30 - Portaria 202/88 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação - Secretaria de Estado da Agricultura

ALTERA A PORTARIA 394/87, DE 8 DE MAIO, QUE PROIBIU A PESCA PROFISSIONAL NAS ALBUFEIRAS DO DIVOR E MONTE, NO CONCELHO DE ÉVORA, INCLUINDO NAQUELA ÁREA O CONCELHO DE ARRAIOLOS, NO QUAL SE SITUA GRANDE PARTE DA ALBUFEIRA DO DIVOR.

1996-12-18 - Portaria 745-G/96 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Programa Jovens Voluntários para a Solidariedade (JVS), o qual visa estimular o Voluntariado Juvenil, através da participação em acções de utilidade social e comunitária. Publica em anexo o Regulamento do referido Programa, cuja gestão caberá ao Instituto Português da Juventude, (IPJ).