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De terem sido autorizadas transferências de verbas no orçamento da Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas e Departamento da Força Aérea.
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Regula a atribuição da indemnização por animais mortos nas explorações devido ao vírus da língua azul - serótipo 1.
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Delega competências do Ministro da Saúde António Fernando Correia de Campos, na Secretária-Geral do Ministério da Saúde, licenciada Isabel Maria Martins Apolinário Joaquim.
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2008-02-07 -
DESPACHO
3052/2008 -
AUTORIDADE DE SEGURANÇA ALIMENTAR E ECONÓMICA-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Altera o regulamento de horário de trabalho da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
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2008-03-05 -
DESPACHO
6234/2008 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Prorroga o prazo de validade da utilidade turística atribuída a título prévio ao Hotel S. Pedro.
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2008-04-30 -
DESPACHO
12256/2008 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Declara a Estalagem Varanda dos Carqueijais, no concelho da Covilhã, de utilidade turística a título definitivo.
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2008-06-26 -
DESPACHO
17288/2008 -
MINISTÉRIO DA SAÚDE;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Nomeia o fiscal único da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.
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Delega competências do Ministro da Administração Interna, Rui Carlos Pereira, no director nacional da PSP, superintendente-chefe Francisco Maria Correia de Oliveira Pereira.
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Determina os termos da aplicação do regime de isenção das taxas moderadoras às vítimas de violência doméstica.
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2008-09-04 -
DESPACHO
22716/2008 -
SECRETÁRIO DE ESTADO DO TURISMO-MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO
Confirma a declaração da utilidade turística atribuída a título prévio ao estabelecimento Hotel NH Parque Lisboa.
213082/225881
