1995-01-31 - Declaração de Rectificação 6/95 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADA A DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 217/94, DO MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 277 (4 SUPLEMENTO), DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994. FICA NULA E DE NENHUM EFEITO A PARTE DA DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 217/94, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, I SÉRIE, NUMERO 277 (4 SUPLEMENTO), DE 30 DE NOVEMBRO DE 1994, A SEGUIR TRANSCRITA: NO CAP. O1, DIV. 02, SUBDIV. 01, ONDE SE LE: 01.02.05 - OUTROS ABONOS EM NUMERÁRIO OU ESPECIE....1 200 DEVE L (...)

1995-08-25 - Portaria 1036/95 - Ministérios das Finanças e do Emprego e da Segurança Social

ESTABELECE OS VALORES E CRITÉRIOS DE DETERMINAÇÃO DAS COMPARTICIPAÇÕES DAS FAMÍLIAS NA FREQUÊNCIA DE ESTABELECIMENTOS DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, POR CRIANÇAS E JOVENS COM DEFICIÊNÇIA, COM VISTA AO CÁLCULO DO RESPECTIVO SUBSÍDIO DE EDUCAÇÃO ESPECIAL, PREVISTO NO ÂMBITO DAS PRESTAÇÕES FAMILIARES, QUE INTEGRA OS REGIMES DE SEGURANÇA SOCIAL E DE PROTECÇÃO SOCIAL DA FUNÇÃO PÚBLICA. APROVA AS TABELAS PREVISTAS NOS NUMEROS 1 E 2 DO ARTIGO 9 DO DECRETO REGULAMENTAR 14/81 DE 7 DE ABRIL, QUE ESTABELECE REGRAS RELATIVAS À (...)

1996-01-15 - Decreto do Presidente da República 1-D/96 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, o Dr. José Augusto de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, o Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional, o Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira Secretário de Estado das Obras Públicas, a Drª. Leonor Co (...)

2002-04-04 - Decreto do Presidente da República 22/2002 - Presidência da República

Ratifica o Acordo Interno entre os Representantes dos Governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho, Relativo ao Financiamento e à Gestão da Ajuda Concedida pela Comunidade no Âmbito do Protocolo Financeiro do Acordo de Parceria entre os Estados de África, das Caraíbas e do Pacífico, por um lado, e a Comunidade Europeia e os Seus Estados-Membros, por outro, assinado em Cotonu, no Benim, em 23 de Junho de 2000, bem como à Concessão de Assistência Financeira aos Países e Territórios Ultramarinos aos Quai (...)

2002-04-30 - Declaração de Rectificação 19-B/2002 - Presidência do Conselho de Ministros

Declara ter sido rectificado o Aviso 33/2002, de 6 de Abril, que torna público terem, em 10 de Maio de 2001 e em 6 de Março de 2002, sido emitidas notas, respectivamente pelo Ministério dos Negócios Estrangeiros de Malta e pela Embaixada de Portugal em Roma, em que se comunicou o cumprimento das formalidades constitucionais internas, por ambos os países, para aprovação da Convenção entre a República Portuguesa e a República de Malta para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal em Matéria de Imp (...)

2002-09-24 - Aviso 86/2002 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, em 24 de Agosto de 1999, sido emitida uma nota pelo Ministério Federal dos Negócios Estrangeiros alemão e ter sido recebida na Embaixada da República Federal da Alemanha em Lisboa uma nota do Ministério dos Negócios Estrangeiros português, em 27 de Junho de 2001, referindo terem sido concluídas as respectivas formalidades constitucionais internas de aprovação do Acordo, por troca de notas, entre o Governo da República Portuguesa e o Governo da República Federal da Alemanha sobre o Estatut (...)

2007-09-20 - Resolução do Conselho de Ministros 138/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre Estado Português e a LACTOGAL, SGPS, S. A., a AGROS - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Minho e Trás-os-Montes, U. C. R. L., a PROLEITE - Cooperativa Agrícola de Produtores de Leite do Centro Litoral, C. R. L., a LACTICOOP - União das Cooperativas de Produtores de Leite de Entre Douro e Mondego, U. C. R. L., e a LACTOGAL - Produtos Alimentares, S. A., que tem por objecto a modernização da unidad (...)

2014-05-12 - Despacho 6152/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado do Emprego

Exonera José António Cortez, Pedro Augusto Benrós de Almeida Freire e Hernâni Jorge Matias Miranda, respetivamente, dos cargos de vogais do Conselho de Administração e do Conselho Técnico-Pedagógicodo do Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA) e nomeia para os mesmos cargos, Ana Cristina Coelho Vieira, Luís Filipe Cervela de Bastos Pereira Brás e Maria Margarida Ramos de Carvalho, nomeia igualmente Rita Sofia Lucas Siborro e Maria Clara Dias da Cunha, respetivamente para o cargos de (...)

2014-03-18 - Anúncio de procedimento 1424/2014 - Universidade de Coimbra

Aquisição de serviços de consultoria para as atividades de gestão, manutenção e desenvolvimento das versões existentes e das novas versões de software do sistema de gestão académica e pedagógica da Universidade de Coimbra, que é um sistema de informação desenvolvido in-house, doravante designado por NONIO, a adjudicar num regime de bolsa de horas, por um período máximo de três anos ou antes, se esgotada a bolsa de horas. A bolsa de horas pode ainda ser utilizada para atividades de consultadoria na área das (...)

2009-01-30 - Anúncio de procedimento 277/2009 - TROFA-PARK, Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Inovação Empresarial e Gestão de Equipamentos, EEM

Concurso Público para: selecção de parceiro(s) privado(s) para participar(em) na constituição da sociedade gestora para a aquisição dos direitos inerentes aos imóveis, concepção, desenvolvimento, implementação, licenciamento, construção, gestão, exploração, manutenção, conservação, promoção e financiamento da Área de Acolhimento Empresarial / Área de Localização Empresarial da Trofa; empreitada de obra pública para a construção da Área de Acolhimento Empresarial / Área de Localização Empresarial da Trofa; p (...)