Sob proposta da Confederação do Comércio e Serviços de Portugal e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P. (IEFP, I. P.) e no uso dos poderes que me foram conferidos pelo Despacho 13264/2013, de 9 de outubro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2013, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e dos n.os 5, 3 e 4 das cláusulas VII, XII e XV, do protocolo homologado pela Portaria 510/86, de 10 de setembro, retificada por Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 225, de 30 de setembro, e alterada pela Portaria 1085/95, de 4 de setembro, que criou o Centro de Formação Profissional para o Comércio e Afins (CECOA), determino o seguinte:
1 - Exonero o licenciado José António Cortez e o licenciado Pedro Augusto Benrós de Almeida Freire, respetivamente, dos cargos de vogais do Conselho de Administração do CECOA e nomeio para os mesmos cargos, pelo período de três anos, a licenciada Ana Cristina Coelho Vieira e o licenciado Luís Filipe Cervela de Bastos Pereira Brás, com efeitos a partir de 3 de março de 2014.
2 - Exonero o licenciado Hernâni Jorge Matias Miranda do cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CECOA e nomeio para o mesmo cargo, pelo período de três anos, a bacharel Maria Margarida Ramos de Carvalho, com efeitos a partir de 1 de abril de 2014.
3 - Nomeio a licenciada Rita Sofia Lucas Siborro para o cargo de vogal do Conselho Técnico-Pedagógico do CECOA, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de abril de 2014.
4 - Nomeio Maria Clara Dias da Cunha para o cargo de vogal da Comissão de Fiscalização e Verificação de Contas do CECOA, pelo período de três anos, com efeitos a partir de 1 de abril de 2014.
30 de abril de 2014. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
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