Decreto do Presidente da República n.º 1-D/96
de 15 de Janeiro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte:

São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro:
O engenheiro José Manuel da Costa Monteiro Consiglieri Pedroso Secretário de Estado Adjunto do Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território;

O Dr. José Augusto de Carvalho Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território;

O Prof. Doutor Adriano Lopes Gomes Pimpão Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional;

O Dr. António José Borrani Crisóstomo Teixeira Secretário de Estado das Obras Públicas

A Dr. Leonor Coutinho Pereira dos Santos Secretária de Estado da Habitação e Comunicações;

O engenheiro António Guilhermino Rodrigues Secretário de Estado dos Transportes.

Assinado em 15 de Janeiro de 1996.
Publique-se.
O Presidente da República, MÁRIO SOARES.
Referendado em 15 de Janeiro de 1996.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.