Anúncio de procedimento n.º 277/2009
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: TROFA-PARK, Empresa de Reabilitação Urbana, Desenvolvimento Económico, Inovação
Empresarial e Gestão de Equipamentos, EEM
Endereço: Rua 1.º de Maio, Edifício América, Bloco Seis, 2.º andar
Código postal: 4785 353
Localidade: TROFA
Telefone: 00351 252490140
Fax: 00351 252490149
Endereço Electrónico: soaresalves@sapo.pt
2 - OBJECTO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público para: selecção de parceiro(s) privado(s) para participar(em) na constituição da sociedade gestora para a aquisição dos direitos inerentes aos imóveis, concepção, desenvolvimento, implementação, licenciamento, construção, gestão, exploração, manutenção, conservação, promoção e financiamento da Área de Acolhimento Empresarial / Área de Localização
Empresarial da Trofa; empreitada de obra pública para a construção da Área de Acolhimento Empresarial / Área de Localização
Empresarial da Trofa; prestação de serviços referente à elaboração do projecto de arquitectura dos serviços comuns da Área de
Acolhimento Empresarial / Área de Localização Empresarial da Trofa
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas;
Contrato de Sociedade
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objecto principal
Vocabulário principal: 45213000
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
É utilizado um leilão electrónico: Não
É adoptada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Área de Acolhimento Empresarial / Área de Localização Empresarial da Trofa, município da Trofa
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 48 meses contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Departamento Administrativo da TROFA-PARK, EEM
Endereço desse serviço: Rua 1.º de Maio, Edifício América, Bloco Seis, 2.º andar
Código postal: 4785 353
Localidade: TROFA
Telefone: 00351 252490140
Fax: 00351 252490140
Endereço Electrónico: soaresalves@sapo.pt
9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: soaresalves@sapo.pt
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 17 : 30 do 47 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: a) Estrutura financeira da proposta - 30%
- Montante de prestações acessórias a realizar na sociedade gestora (dez por cento);
- Estudo económico de viabilidade do projecto (quarenta por cento);
- Declaração que ateste o grau de compromisso com a entidade bancária para assegurar o financiamento do projecto de investimento (cinquenta por cento). b) Estrutura técnica da proposta - 40%
- Experiência do candidato em actividades que constituam o objecto da sociedade gestora, comprovada através de declarações abonatórias das entidades contratantes (cinquenta por cento);
- Metodologia a adoptar e plano de acções para o lançamento da ALE da Trofa (Área de Localização Empresarial da Trofa) e adjudicação (trinta por cento);
- Habilitações literárias e experiência profissional da equipa técnica e de gestão do candidato (vinte por cento) c) Estrutura contratual da proposta - 5%
- Pacto social proposto (quarenta por cento);
- Proposta de Acordo Parassocial - valoração das responsabilidades e competências atribuídas ao parceiro público em contraponto com o parceiro privado (sessenta por cento). d) Valor discriminado da proposta - 25%
- Valor da empreitada (cem por cento)
13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Conselho de Administração da TROFA-PARK, EEM
Endereço: Rua 1.º de Maio, Edifício América, Bloco Seis, 2.º andar
Código postal: 4785 353
Localidade: TROFA
Telefone: 00351 252490140
Fax: 00351 252490149
Endereço Electrónico: soaresalves@sapo.pt
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2009/01/30
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Sim
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Carlos Soares Alves
Cargo: Administrador-Delegado
401316682