2016-10-19 - Louvor 460/2016 - Justiça - Gabinete da Ministra

Agracia, com um Louvor o inspetor da Polícia Judiciária Pedro Miguel Vieira Casquinha, e com uma Menção Elogiosa Coletiva os inspetores chefe da Polícia Judiciária Vitor Manuel Ferreira Matos e Augusto Manuel dos Santos Martins e os Inspetores da Polícia Judiciária Hugo Jorge Gomes da Silva, Arménio Claro Pontes, Luís Miguel de Simas Miranda, José Pedro Costa Pedroso Botas, Dídia Marisa da Silva Ferreira, Fábio Lopes Domingues, Mariana Teresa Fresco Cruzeiro, Mário dos Santos Ramos, José Ricardo Freire Chor (...)

2016-12-13 - Despacho 15012/2016 - Negócios Estrangeiros e Economia - Gabinetes do Ministro da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização

Aprova a minuta final do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., em representação do Estado Português, a ROBERT BOSCH, GmbH, a ROBERT BOSCH PORTUGAL, SGPS, S. A., e a BOSCH TERMOTECNOLOGIA, S. A., tendo por objeto um projeto de investimento que consiste no aumento da capacidade produtiva da unidade fabril desta última empresa, em Aveiro, para a produção e a introdução no mercado de uma nova gama de esquentadores

2018-03-16 - Despacho 2732/2018 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Determina a cessação da comissão de serviço do dirigente intermédio de 1.º grau, Elsa Cristina Morais Lopes, do cargo de Diretora de Serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a cessação de funções, como chefe da equipa multidisciplinar Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, da licenciada Soraia de Campos Vieira de Carvalho e designa Soraia de Campos Vieira de Carvalho, para o cargo de Diretora de Serv (...)

2018-05-23 - Despacho 5151/2018 - Negócios Estrangeiros, Finanças, Administração Interna, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Saúde, Planeamento e Infraestruturas, Economia, Ambiente, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar - Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Saúde, da Economia e do Ambiente, da Ministra do Mar, da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus e dos Secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, das Autarquias Locais, do Desenvolvimento e Coesão, da Agricultura e Alimentação e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Estabelece a composição e o funcionamento do Grupo de Coordenação do Plano de Ação para a Economia Circular em Portugal: Liderar a Transição (PAEC)

2023-11-23 - Despacho 11914/2023 - Ambiente e Ação Climática, Coesão Territorial e Agricultura e Alimentação - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Ação Climática e dos Secretários de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território e da Agricultura

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de «construção de um novo posto de bombagem na barragem de Santa Clara e de uma nova conduta adutora gravítica, destinados a integrar a infraestrutura de abastecimento de água bruta ao complexo mineiro de Neves Corvo», que implica a utilização de solo integrado na Reserva Ecológica Nacional, na freguesia de Santana da Serra, no concelho de Ourique

1992-02-05 - Aviso 18/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA REPÚBLICA DA NAMÍBIA DEPOSITADO A 22 DE AGOSTO DE 1991, JUNTO DO GOVERNO DA SUÍÇA, UMA DECLARAÇÃO DE SUCESSÃO AS QUATRO CONVENCOES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949 (CONVENCAO PARA MELHORAR A SITUAÇÃO DOS FERIDOS E DOS DOENTES NAS FORÇAS ARMADAS EM CAMPANHA, CONVENCAO PARA MELHORAR A SITUAÇÃO DOS FERIDOS, DOS DOENTES E DOS NAUFRAGOS DAS FORÇAS ARMADAS NO MAR, CONVENCAO RELATIVA AO TRATAMENTO DOS PRISIONEIROS DE GUERRA, CONVENCAO RELATIVA A PROTECÇÃO DAS PESSOAS CIVIS EM TEMPO (...)

1993-05-31 - Resolução do Conselho de Ministros 47/93 - Presidência do Conselho de Ministros

PRÓRROGA, ATE 31 DE DEZEMBRO, O PRAZO PARA CELEBRACAO DO CONTRATO DE CONCESSAO DA EXPLORAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL DE GÁS NATURAL DO NORTE, CENTRO E SUL, A QUE SE REFERE O NUMERO 4 DA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE MINISTROS 1/92, DE 9 DE JANEIRO, JÁ ANTERIORMENTE PRORROGADAS PELAS RESOLUÇÕES 25/92, DE 9 DE JULHO E 49/92, DE 31 DE DEZEMBRO. DETERMINA A PROMOÇÃO DA RENEGOCIAÇÃO DAS MINUTAS APROVADAS DOS CONTRATOS DE CONCESSAO DA EXPLORAÇÃO DAS REDES DE DISTRIBUIÇÃO REGIONAL, INCLUINDO A REFERENTE A CO (...)

1994-04-28 - ACÓRDÃO 231/94 - TRIBUNAL CONSTITUCIONAL

Declara a inconstitucionalidade, com força obrigatória geral, da norma do n.º 3 do artigo 3.º do Regulamento Especial do Regime de Pensões de Sobrevivência, aprovado por despacho ministerial de 23 de Dezembro de 1970 e publicado no Diário da República, 2.ª série, de 26 de Janeiro de 1971, por violação do artigo 13.º da Constituição, e limita os efeitos da inconstitucionalidade, de modo que a declaração de inconstitucionalidade se aplique apenas aos casos pendentes sobre os quais não tenha ainda incidido act (...)

1994-05-04 - Despacho Normativo 285/94 - Ministérios das Finanças e da Agricultura

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO INSTITUTO DE ESTRUTURAS AGRÁRIAS E DESENVOLVIMENTO RURAL, CONSTANTE DO MAPA I ANEXO A PORTARIA 72/93, DE 3 DE SETEMBRO, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL DA CARREIRA DE MÉDICO VETERINÁRIO, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR. A CRIAÇÃO DE REFERIDO LUGAR PRODUZ EFEITOS DESDE O DIA 7 DE ABRIL DE 1993, CONSIDERANDO-SE TAIS EFEITOS COMO REPORTADOS AO QUADRO DA EX-DIRECCAO-GERAL DA PECUÁRIA, ATE A ENTRADA EM VIGOR DA CITADA PORTARIA . NOTA: SAIU COM INEXATIDAO NA REFERÊNCIA A PORTARIA 72/93, A QUA (...)

1995-01-12 - Aviso 17/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Departamento de Assuntos Jurídicos

TORNA PÚBLICO TER O MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS DO REINO DOS PAÍSES BAIXOS NOTIFICADO QUE OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA DECLARARAM QUE, PARA ALEM DAS EXTENSÕES TERRITORIAIS FEITAS AQUANDO DO DEPÓSITO DO SEU INSTRUMENTO DE RATIFICAÇÃO A CONVENCAO RELATIVA A CITACAO E A NOTIFICAÇÃO NO ESTRANGEIRO DOS ACTOS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS EM MATÉRIA CIVIL OU COMERCIAL, CONCLUIDA NA HAIA EM 15 DE NOVEMBRO DE 1965, AQUELA CONVENCAO SE TORNA TAMBEM EXTENSIVA A COMUNIDADE DAS ILHAS MARIANAS DO NORTE (QUE SE TOR (...)