Considerando que pelo Despacho 5239/2017, publicado no Diário da República n.º 114/2017, Série II, de 14 de junho, foi designada, em regime de substituição, para o cargo de Diretora de Serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (SGPCM) a licenciada Elsa Cristina Morais Lopes.
Considerando que a licenciada Elsa Cristina Morais Lopes apresentou o seu pedido de cessação das mesmas funções em virtude de pretender abraçar novos desafios no âmbito da SGPCM;
Considerando a necessidade de ser designado, de imediato, um responsável pela Direção de Serviços de Património e Aquisições a fim de ser assegurado o normal e desejável funcionamento dos serviços;
Considerando, por último, que a licenciada Soraia de Campos Vieira de Carvalho, sendo trabalhadora desta Direção de Serviços desde 2010, é, desde 2015, a atual chefe da equipa multidisciplinar Unidade Ministerial de Compras, integrada na mesma Direção de Serviços, e que vem exercendo estas funções de forma ininterrupta;
Considerando que, atento o respetivo percurso profissional melhor espelhado na nota curricular anexa ao presente despacho, a licenciada Soraia de Campos Vieira de Carvalho possui o perfil pretendido para assegurar a continuidade da direção da mesma Direção de Serviços de Património e Aquisições até à conclusão do procedimento concursal para provimento do mesmo lugar;
Nos termos das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 4.º do Decreto-Lei 4/2012 de 16 de janeiro, com as alterações introduzidas pelos Decreto-Lei 41/2013, de 21 de março, Decreto-Lei 24/2015, de 6 de fevereiro e Decreto-Lei 149/2017, de 6 de dezembro, do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, com última redação introduzida pela Lei 128/2015, de 3 de setembro, e ainda do artigo 3.º da Portaria 79/2012 de 27 de março, alterada pela Portaria 323/2013, de 31 de outubro, com última redação dada pela Portaria 159/2015, de 1 de junho, determino:
1 - A cessação da comissão de serviço do dirigente intermédio de 1.º grau, Elsa Cristina Morais Lopes, no cargo de Diretora de Serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
2 - O término de funções, como chefe da equipa multidisciplinar Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, da licenciada Soraia de Campos Vieira de Carvalho;
3 - A designação, em regime de substituição, do dirigente intermédio de 1.º grau, Soraia de Campos Vieira de Carvalho, no cargo de Diretora de Serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros;
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 1 de março de 2018.
28 de fevereiro de 2018. - A Secretária-Geral-Adjunta da Presidência do Conselho de Ministros, Catarina Romão Gonçalves.
ANEXO
Nota Curricular
Nome: Soraia de Campos Vieira de Carvalho
Data de Nascimento: 09 de agosto de 1980
Formação académica: Licenciatura em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade Nova de Lisboa (2004).
Outra formação relevante: Frequência do Curso de Estudos Avançados em Gestão Pública (2009-2010); Frequência do Diploma de Especialização em Compras e Contratação Pública (2010); Frequência Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP (2016).
Experiência profissional:
Chefe de Equipa Multidisciplinar da Unidade Ministerial de Compras da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2015-2018);
Técnica Especialista no Gabinete do Secretário de Estado da Energia do XIX Governo Constitucional (2013-2015);
Técnica superior na Direção de Serviços de Património e Aquisições da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros (2010-2013);
Advogada na Martifer Renewables, S. A. (2008-2009);
Advogada na Garrigues Portugal - Sucursal (2006-2008);
Advogada estagiária na PLMJ - Sociedade de Advogados, RL (2004-2006).
311198967
