2013-07-30 - PORTARIA 58/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Altera o Regulamento de Aplicação dos "Pagamentos Natura 2000 em terras florestais" e dos "Pagamentos silvo-ambientais" da Ação 2.4.2 "Valorização da utilização sustentável das terras florestais", da Medida 2.4 "Gestão do Espaço Florestal", do Eixo 2 "Melhoria do Ambiente e da Paisagem Rural", do PRORURAL, anexo à Portaria n.º 38/2009, de 18 de Maio.

2013-09-03 - Despacho 11388/2013 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Ministro da Educação e Ciência e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Aprova os valores constantes da tabela denominada «preçário», anexa ao presente despacho e que do mesmo faz parte integrante, a cobrar pela Secretaria-Geral do Ministério da Educação e Ciência, pelas modalidades de utilização esporádica e temporária do «Teatro Thália»,

2013-12-16 - Despacho 16265/2013 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado da Agricultura e do Mar

Designa a Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM) como o organismo do Ministério da Agricultura e do Mar, responsável pela execução dos projetos prioritários no âmbito do programa plurianual de Investimentos do Sistema Integrado de Vigilância, Fiscalização e Controlo das Atividades da Pesca (SIFICAP).

2013-12-30 - Portaria 933/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como monumento de interesse público a Casa na Rua do Cabecinho, incluindo os jardins e o muro envolvente, na Rua do Cabecinho, 1, tornejando para a Rua das Ribas, Ílhavo, freguesia de Ílhavo (São Salvador), concelho de Ílhavo, distrito de Aveiro, e fixa a zona especial de proteção do mesmo monumento.

2014-01-21 - Despacho 914/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Ministro

Nomeia Isabel Maria Esperança Paixão, para o cargo de presidente do conselho de administração; Sandra Maria Silveira, para o cargo de vogal executiva; José António da Costa Salgado, para o cargo de diretor clínico e Caetano Luís Mendes Galhanas, para o cargo de enfermeiro-diretor, todos como membros do conselho de administração do Centro Hospitalar Psiquiátrico de Lisboa.

2014-01-22 - Despacho 1026/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social

Fixa, para o ano letivo 2012/2013, o apoio financeiro estabelecido no protocolo de cooperação entre o Governo e a Associação Nacional de Municípios Portugueses no Programa de Expansão e Desenvolvimento da Educação Pré-Escolar.

2014-02-11 - Despacho 2172/2014 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a abertura do procedimento por Concurso Público Internacional para a alienação de dez aeronaves Alpha-Jet, disponibilizadas pela Força Aérea e delega no Major-general Manuel de Matos Gravilha Chambel, Diretor-geral de Armamento e Infraestruturas de Defesa a competência do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco para a supervisão do respetivo procedimento.

2014-02-18 - Despacho 2598/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças - Gabinetes do Ministro da Presidência e dos Assuntos Parlamentares e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Aribui o direito à pensão por serviços excecionais e relevantes prestados ao País, a Marieta Cacilda Souza Nóvoa Cortês Quental, na qualidade de viúva de João Líbio Martins Quental, ex-piloto da Formação Aérea Voluntária de Moçambique.

2014-02-24 - Portaria 46/2014 - Ministério da Solidariedade, Emprego e Segurança Social

Determina a extensão das alterações dos contratos coletivos entre a AIBA - Associação dos Industriais de Bolachas e Afins e a FESAHT - Federação dos Sindicatos da Agricultura, Alimentação, Bebidas, Hotelaria e Turismo de Portugal, e entre a mesma associação de empregadores e a FETESE - Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços (pessoal fabril, de apoio e manutenção).

2014-03-14 - Despacho 3981/2014 - Ministério das Finanças - Autoridade Tributária e Aduaneira

Delega competências da subdiretora-geral da Autoridade Tributaria e Aduaneira, Olga Maria Gomes Pereira, no diretor de serviços da Cobrança (DSC), Francisco António Cid Ferreira, na diretora de serviços dos Reembolsos (DSR), Maria de Lourdes Jesus Amâncio, Amélia Maria Rodrigues de Oliveira e no diretor de serviços do Registo de Contribuintes (DSRC), Carlos Alberto da Silva Martins.