2014-01-16 - Despacho 712/2014 - Ministérios das Finanças e da Defesa Nacional - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional

Concede a Dina Teresa Gonçalves Godinho Martins, cônjuge do Agente de 1.ª Classe da Polícia Marítima, Adriano Ribeiro Martins e aos seus filhos, Mariana Godinho Martins e Duarte Godinho Martins, a compensação especial prevista por morte do seu marido e pai, ocorrida em 10 de abril de 2013.

2014-04-16 - Portaria 270/2014 - Ministérios das Finanças e da Economia - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e do Orçamento e das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Autoriza o Instituto da Mobilidade e dos Transportes, I.P. (IMT, I. P.), a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de prestação de serviços de vigilância e segurança ao abrigo do Acordo Quadro nº VS2010, da ESPAP - Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública, I.P..

2014-05-12 - Portaria 101/2014 - Ministérios da Economia e do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia

Cria um regime excecional que abrange, apenas, os voos ou movimentos aéreos referentes ao evento especial relativo à final da Liga dos Campeões da UEFA (UEFA Champions League 2014), relativo à operação de aeronaves no período compreendido entre as 0 horas e as 6 horas, nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro, bem como no terminal civil de Beja.

2014-06-02 - Acordo Coletivo de Trabalho 66/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Publica o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, sobre Duração e Organização do Tempo de Trabalho, celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha Graciosa, da Região Autónoma dos Açores, com exceção dos trabalhadores inseridos nas carreiras específicas da saúde, e o SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.

2014-05-30 - Acordo Coletivo de Trabalho 64/2014 - Ministério das Finanças - Direção-Geral da Administração e do Emprego Público

Publica o Acordo Coletivo de Entidade Empregadora Pública, sobre Duração e Organização do Tempo de Trabalho, celebrado entre a Unidade de Saúde da Ilha Terceira, da Região Autónoma dos Açores, com exceção dos trabalhadores inseridos nas carreiras específicas da saúde, e o SINTAP, Sindicato dos Trabalhadores da Administração Pública e de Entidades com Fins Públicos.

2014-06-19 - Portaria 466/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e da Secretária de Estado da Ciência

Autoriza a Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (FCT, I.P.), a proceder à assunção de compromissos plurianuais relativos à adesão de Portugal, através da FCT, I.P., ao "Acordo Europeu de Consórcio da infraestrutura ELIXIR, European Life-Science Infrastructure for Biological Information".

2014-08-11 - Despacho 10319/2014 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Determina a estrutura do Sistema Integrado de Emergência Médica (SIEM) ao nível da responsabilidade hospitalar e sua interface com o pré-hospitalar, os níveis de responsabilidade dos Serviços de Urgência (SU), bem como estabelece padrões mínimos relativos à sua estrutura, recursos humanos, formação, critérios e indicadores de qualidade e define o processo de monitorização e avaliação.

2014-12-16 - Aviso (extrato) 14042/2014 - Ministério da Saúde - Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P.

Celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, a partir de 1 de fevereiro de 2014, com Edite Maria Lemos Alves, para um lugar para a categoria de assistente, da área da medicina geral e familiar da carreira especial médica do mapa de pessoal da ARSLVT, I. P./ACES VII Loures-Odivelas

2014-12-17 - Despacho 15294/2014 - Ministérios das Finanças, do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado da Administração Pública

Permissão genérica para a condução das viaturas oficiais da IGAMAOT aos dirigentes superiores e intermédios, de 1.º e 2.º graus, e aos trabalhadores que nela exercem funções

2014-10-09 - Portaria 824/2014 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o IFAP, I.P. a assumir e a proceder à repartição dos encargos relativos ao contrato de aquisição de serviços de capacidade computacional em private cloud e housing para implementação da infraestrutura em tecnologias de informação e plano de continuidade de negócio