2010-06-08 - Despacho 9660/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra

Determina a substituição da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André, pelo Secretário de Estado da Segurança Social, lic. Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, nos dias 1 e 2 de Junho de 2010.

2010-06-11 - Resolução 19/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Conselho de Ministros

Nomeia os licenciados Paulo José da Silva Magina, Joana Lopes de Carvalho e João Paulo Martins de Almeida para os cargos, respectivamente, de presidente e de vogais do conselho de administração da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.

2010-06-14 - Portaria 399/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Classifica o Convento de São Cristóvão de Lafões, sito na freguesia de São Cristóvão de Lafões, concelho de São Pedro do Sul, distrito de Viseu, como monumento de interesse público e fixa a respectiva zona especial de protecção, delimitada em planta anexa.

1963-05-08 - Portaria 19848 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado.

1963-05-24 - Portaria 19868 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada.

2010-06-30 - Despacho 10792/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro

Determina que o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano, autoriza o conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), a subdelegar competências.

2010-07-01 - Despacho 10854/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades

Reconhece o relevante interesse público do «Plano de Remediação» da Syngenta Crop Protection, Lda., no lugar de Moreira da Maia, freguesia de Leça do Balio, concelho de Matosinhos.

1962-04-20 - Portaria 19136 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Constitui, na dependência das delegações da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da 3.ª região aérea em Lourenço Marques e na Beira, messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a determinado pessoal da Força Aérea.

2010-07-12 - Aviso 118/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, por notificação de 7 de Dezembro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter a República Checa comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.

2010-07-12 - Despacho 11324/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural

Nomeia o mestre em Zootecnia Marco Santos Nunes, para prestar assessoria técnica especializada no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.