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2010-06-08 -
Despacho
9660/2010 -
Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete da Ministra
Determina a substituição da Ministra do Trabalho e da Solidariedade Social, Maria Helena dos Santos André, pelo Secretário de Estado da Segurança Social, lic. Pedro Manuel Dias de Jesus Marques, nos dias 1 e 2 de Junho de 2010.
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Nomeia os licenciados Paulo José da Silva Magina, Joana Lopes de Carvalho e João Paulo Martins de Almeida para os cargos, respectivamente, de presidente e de vogais do conselho de administração da Agência Nacional de Compras Públicas, E. P. E.
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Classifica o Convento de São Cristóvão de Lafões, sito na freguesia de São Cristóvão de Lafões, concelho de São Pedro do Sul, distrito de Viseu, como monumento de interesse público e fixa a respectiva zona especial de protecção, delimitada em planta anexa.
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1963-05-08 -
Portaria
19848 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Manda abonar ao Consulado de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço no Consulado.
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1963-05-24 -
Portaria
19868 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna
Manda abonar à Embaixada de Portugal no Rio de Janeiro, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, várias quantias a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço na Embaixada.
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2010-06-30 -
Despacho
10792/2010 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Ministro
Determina que o Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, António Manuel Soares Serrano, autoriza o conselho directivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P. (IFAP, I. P.), a subdelegar competências.
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2010-07-01 -
Despacho
10854/2010 -
Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e das Cidades
Reconhece o relevante interesse público do «Plano de Remediação» da Syngenta Crop Protection, Lda., no lugar de Moreira da Maia, freguesia de Leça do Balio, concelho de Matosinhos.
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1962-04-20 -
Portaria
19136 -
Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica
Constitui, na dependência das delegações da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da 3.ª região aérea em Lourenço Marques e na Beira, messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a determinado pessoal da Força Aérea.
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Torna público ter, por notificação de 7 de Dezembro de 2009, o Secretário-Geral das Nações Unidas comunicado ter a República Checa comunicado a sua autoridade relativamente à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro, adoptada em Nova Iorque em 20 de Junho de 1956.
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2010-07-12 -
Despacho
11324/2010 -
Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural
Nomeia o mestre em Zootecnia Marco Santos Nunes, para prestar assessoria técnica especializada no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.
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