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Despacho 11324/2010, de 12 de Julho

  • Corpo emitente:
  • Fonte: Diário da República n.º 133/2010, Série II de 2010-07-12.
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Sumário

Nomeia o mestre em Zootecnia Marco Santos Nunes, para prestar assessoria técnica especializada no Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.

Texto do documento

Despacho 11324/2010

Nos termos e ao abrigo dos n.os 3 e 4 do artigo 2.º e do artigo 6.º do Decreto-Lei n.º

262/88, de 23 de Julho:

1 - Nomeio o mestre em Zootecnia Marco Santos Nunes, técnico superior da Direcção Regional de Agricultura e Pescas de Lisboa e Vale do Tejo, para prestar assessoria técnica especializada ao meu gabinete, em regime de comissão de serviço, através de

cedência de interesse público.

2 - O nomeado auferirá, a título de remuneração mensal, o montante equivalente a 85 % da remuneração estabelecida para o cargo de adjunto, a que acresce o abono para despesas de representação e os subsídios de férias, de Natal e de refeição.

3 - Quando o nomeado se deslocar em missão oficial em território nacional, ao estrangeiro e no estrangeiro tem direito ao abono das correspondentes despesas de transporte e de ajudas de custo de montante igual ao fixado para os adjuntos de

gabinete.

4 - A presente nomeação é válida por seis meses, automaticamente prorrogável por iguais períodos até à cessação das minhas funções, podendo ser revogada a todo o

tempo.

5 - O montante da remuneração correspondente à situação de origem é suportado pela DRAPLVT, sendo o remanescente pago por verbas do orçamento do meu gabinete.

6 - O presente despacho produz efeitos a partir de 2 de Julho de 2010.

2 de Julho de 2010. - O Secretário de Estado das Florestas e Desenvolvimento Rural, Rui Pedro de Sousa Barreiro.

203451907

Anexos

  • Texto integral do documento: https://dre.tretas.org/pdfs/2010/07/12/plain-277321.pdf ;
  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/277321.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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