1962-04-20 - AVISO DD5577 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público ter o Governo da República do Alto Volta notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944.

1962-04-20 - Portaria 19136 - Presidência do Conselho e Ministério do Ultramar - Secretaria de Estado da Aeronáutica

Constitui, na dependência das delegações da Direcção do Serviço de Intendência e Contabilidade da 3.ª região aérea em Lourenço Marques e na Beira, messes destinadas a fornecer alojamento e alimentação a determinado pessoal da Força Aérea.

1962-04-20 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares

Torna público ter o Governo da República do Alto Volta notificado a sua adesão à Convenção da aviação civil internacional, assinada em Chicago a 7 de Dezembro de 1944

1962-04-20 - Decreto 44286 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Economia

Altera as características das moedas mandadas cunhar pelos Decretos n.os 41501 e 44068 para a província ultramarina de S. Tomé e Príncipe.

1962-04-20 - Decreto-Lei 44287 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Promulga a reforma dos serviços tutelares de menores.

1962-04-20 - Decreto-Lei 44288 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Aprova a Organização Tutelar de Menores.

1962-04-20 - Decreto 44289 - Ministério da Justiça - Gabinete do Ministro

Aprova o Regulamento da Direcção-Geral dos Serviços Tutelares de Menores.