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2010-02-01 -
Despacho
2100/2010 -
Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações
Declara de utilidade pública a expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da concessão Brisa - A 4 - Auto-Estrada Porto/Amarante - sublanço Ermesinde/Valongo/Campo - alargamento e beneficiação para 2 x 3 vias - nó do Campo, identificados no mapa de áreas e nas plantas parcelares em anexodas parcelas necessárias à execução da obra da concessão Brisa - A 4 - Auto-Estrada Porto/Amarante - sublanço Ermesinde/Valongo/Campo - alargamento e beneficiação para 2 x 3 via (...)
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Autoriza as repartições da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto de vários Ministérios e a Administração dos Portos do Douro e Leixões a mandarem satisfazer diversas quantias em conta da verba de despesas de anos económicos findos inscrita nos orçamentos do actual ano económico - Autoriza igualmente a 3.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública a mandar satisfazer uma quantia respeitante a despesas realizadas em 1962 com a manutenção de indivíduos nacionais que residiam na Índia Portug (...)
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Autoriza a realização da despesa pelo Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I. P. (ICNF, I. P.), com as aquisições de serviços, para o abate, a desramação e a toragem de espécies hospedeiras do inseto vetor Monochamus galloprovincialis, previamente identificadas e georreferenciadas na Zona Tampão (ZT) do território do continente. Determina ainda o recurso ao procedimento pré-contratual de concurso público para as aquisições dos respetivos serviços, delegando na Ministra da Agricultura e do (...)
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Concurso Limitado por Prévia Qualificação Para a Requalificação de Edifícios Escolares de Ensino Básico e Secundário (1ª fase) - Lotes nºs 1, 2,3 e 4 Requalificação de Edifícios Escolares do tipo Brandão. A requalificação visa: 1.Substituição de Coberturas; 2.Tratamento de Fachadas; 3.Remodelação de Alguns Espaços Interiores 4.Construção de um bloco de aulas nas Escola EB2,3 Soares dos Reis, Gaia e na EB2,3 Rosa Ramalhos, Barcelos, respectivamente com dois e um piso, e a área de implantação de 224m2. O obje (...)
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Reagentes de Análises para Hematologia e demais bens necessários (incluindo reagentes específicos e não específicos, calibradores, controlos e outros consumíveis) identificados no Anexo I ao Caderno de Encargos, para a realização de análises clínicas no Serviço de Patologia Clínica da unidade hospitalar da Unidade Local de Saúde de Castelo Branco, E.P.E., englobando, durante toda a vigência do contrato, a disponibilização sem encargos de equipamentos e a instalação de meios informáticos identificados nas Cl (...)
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2020-05-28 -
Aviso (extrato)
8263/2020 -
Negócios Estrangeiros - Estrutura de Missão para a Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021
Notificação dos contrainteressados da apresentação de recurso hierárquico - procedimento concursal comum para o preenchimento de 44 postos de trabalho da carreira/categoria de técnico superior, para a área de apoio especializado à preparação e exercício da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia em 2021, no Núcleo da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia em Bruxelas (REPER) da Unidade de Acompanhamento Técnico-Diplomático da PPUE 2021, no âmbito da Estrutura de Missão par (...)
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2021-12-31 -
Despacho
12870-C/2021 -
Presidência do Conselho de Ministros, Administração Interna, Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e da Presidência e das Ministras da Administração Interna, do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e da Saúde
Determina o alargamento do âmbito dos Despachos n.os 3863-B/2020, de 27 de março, 10944/2020, de 8 de novembro, e 4473-A/2021, de 30 de abril, que determinam que a gestão dos atendimentos e agendamentos seja feita de forma a garantir inequivocamente os direitos de todos os cidadãos estrangeiros com processos pendentes no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras, no âmbito da doença COVID-19
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1992-02-03 -
Aviso
10/92 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento
TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO BRUNEI DEPOSITADO EM 14 DE OUTUBRO DE 1991, JUNTO DO GOVERNO DA SUÍÇA, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AS QUATRO CONVENCOES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949 (CONVENCAO PARA MELHORAR A SITUAÇÃO DOS FERIDOS E DOS DOENTES DAS FORÇAS ARMADAS EM CAMPANHA, CONVENCAO PARA MELHORAR A SITUAÇÃO DOS FERIDOS, DOENTES E NAUFRAGOS DAS FORÇAS ARMADAS NO MAR, CONVENCAO RELATIVA AO TRATAMENTO DOS PRISIONEIROS DE GUERRA, CONVENCAO RELATIVA A PROTECÇÃO DAS PESSOAS CIVIS EM TEMPO DE GUERRA).
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ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DA FIGUEIRA DA FOZ, APROVADO PELA PORTARIA 771/80, DE 2 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 1230/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 1317/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 695/83, DE 21 DE JUNHO, 807-J3/83, DE 30 DE JULHO, 603/85, DE 14 DE AGOSTO, 491/87, DE 11 DE JUNHO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 921/90, DE 1 DE OUTUBRO, 392/91, DE 9 DE MAIO E 422/92, DE 22 DE MAIO), SUBSTITUINDO-O NA PARTE REFERENTE AS CARREIRAS DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE E TÉCNICOS DE SERVIÇO S (...)
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1994-03-03 -
Aviso
73/94 -
Ministério dos Negócios Estrangeiros - Secretaria-Geral - Serviço Jurídico e de Tratados
TORNA PÚBLICO TEREM OS ESTADOS UNIDOS DA AMÉRICA, A REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA, ISRAEL E A SUÉCIA DECLARADO ACEITAR A ADESÃO DO ESTADO DE MAURÍCIO A CONVENCAO SOBRE OS ASPECTOS CIVIS DO RAPTO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. A MESMA CONVENCAO FOI RATIFICADA POR PORTUGAL PELO DECRETO DO GOVERNO 33/83, DE 11 DE AGOSTO, TENDO ENTRADO EM VIGOR EM 1 DE DEZEMBRO DO MESMO ANO, CONSTITUINDO NESTA MATÉRIA A DIRECÇÃO GERAL DOS SERVIÇOS JUDICIÁRIOS, A AUTORIDADE CENTRAL PORTUGUESA CONFORME O PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBL (...)
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