1992-02-03 - Resolução da Assembleia da República 5/92 - Assembleia da República

DA ASSENTIMENTO A VIAGEM DE CARÁCTER OFICIAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A REPÚBLICA DA ÍNDIA.

1992-02-03 - Decreto 7/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O ACORDO DE COOPERAÇÃO NO DOMÍNIO DOS PETRÓLEOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA POPULAR DE ANGOLA.

1992-02-03 - Aviso 10/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos - Direcção de Serviços dos Assuntos de Defesa, Segurança e Desarmamento

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DO BRUNEI DEPOSITADO EM 14 DE OUTUBRO DE 1991, JUNTO DO GOVERNO DA SUÍÇA, O INSTRUMENTO DE ADESÃO AS QUATRO CONVENCOES DE GENEBRA DE 12 DE AGOSTO DE 1949 (CONVENCAO PARA MELHORAR A SITUAÇÃO DOS FERIDOS E DOS DOENTES DAS FORÇAS ARMADAS EM CAMPANHA, CONVENCAO PARA MELHORAR A SITUAÇÃO DOS FERIDOS, DOENTES E NAUFRAGOS DAS FORÇAS ARMADAS NO MAR, CONVENCAO RELATIVA AO TRATAMENTO DOS PRISIONEIROS DE GUERRA, CONVENCAO RELATIVA A PROTECÇÃO DAS PESSOAS CIVIS EM TEMPO DE GUERRA).

1992-02-03 - Decreto-Lei 10/92 - Ministério da Agricultura

Aprova o Estatuto da Região Demarcada dos Vinhos Verdes.

1992-02-03 - Decreto Legislativo Regional 1/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Aprova as alterações ao Orçamento da Região Autónoma dos Açores, bem como ao conjunto dos programas de investimento de cada departamento governamental para o ano de 1991, constantes dos mapas II, III, IV e V publicados em anexo.