Concurso Limitado por Prévia Qualificação Para a Requalificação de Edifícios Escolares de Ensino Básico e Secundário (1ª fase) - Lotes nºs 1, 2,3 e 4 Requalificação de Edifícios Escolares do tipo Brandão. A requalificação visa: 1.Substituição de Coberturas; 2.Tratamento de Fachadas; 3.Remodelação de Alguns Espaços Interiores 4.Construção de um bloco de aulas nas Escola EB2,3 Soares dos Reis, Gaia e na EB2,3 Rosa Ramalhos, Barcelos, respectivamente com dois e um piso, e a área de implantação de 224m2. O objectivo é dotar as Escolas com instalações que permitam o integral cumprimento das novas exigências curriculares;

Anúncio de procedimento n.º 3106/2009

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO

1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

NIF e designação da entidade adjudicante:

600024865 - Direcção Regional de Educação do Norte

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: paula.vieira@dren.min-edu.pt

Endereço: Rua António Carneiro, 98

Código postal: 4349 003

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225191942

Fax: 00351 225191994

Endereço Electrónico: paula.vieira@dren.min-edu.pt

2 - OBJECTO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Limitado por Prévia Qualificação Para a Requalificação de Edifícios Escolares de Ensino Básico e

Secundário (1ª fase) - Lotes nºs 1, 2,3 e 4

Requalificação de Edifícios Escolares do tipo Brandão. A requalificação visa:

1.Substituição de Coberturas;

2.Tratamento de Fachadas;

3.Remodelação de Alguns Espaços Interiores

4.Construção de um bloco de aulas nas Escola EB2,3 Soares dos Reis, Gaia e na EB2,3 Rosa Ramalhos, Barcelos, respectivamente com dois e um piso, e a área de implantação de 224m2. O objectivo é dotar as Escolas com instalações que permitam o integral cumprimento das novas exigências curriculares;

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45453000

3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não

É utilizado um leilão electrónico: Não

4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não

5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

Lote n.º 1

Designação do lote: EB2,3 Soares dos Reis, concelho de Vila Nova de Gaia - Construção de Um Bloco de Aulas tipo A5 com dois pisos, Instalação Eléctrica Interior e Arranjos Exteriores;

Descrição sucinta do objecto do lote: Prazo contratual 210 dias

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 2

Designação do lote: EB2,3 Teixeira Lopes, concelho de Vila Nova de Gaia - Substituição de Coberturas e Tratamento de Fachadas em quatro blocos de Aulas e substituição de coberturas em galerias

Descrição sucinta do objecto do lote: Prazo contratual - 180 dias

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 3

Designação do lote: EB2,3 Rosa Ramalho, concelho de Barcelos - Construção de Um Bloco de Aulas tipo A5 com 1 Piso, Instalação

Eléctrica Interior e Arranjos Exteriores

Descrição sucinta do objecto do lote: Prazo contratual - 180 dias

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45453000

Lote n.º 4

Designação do lote: EB2,3 de Fajões - Concelho de Oliveira de Azeméis - Substituição de Coberturas nos blocos C, A2, A5, A6, incluindo remodelação de espaços, Galerias de Ligação e Reabilitação de Pavilhão Desportivo.

Descrição sucinta do objecto do lote: Prazo contratual - 150 dias

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objecto principal

Vocabulário principal: 45453000

6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

Lote 1 - EB2,3 Soares dos Reis - Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto;

Lote 2 - EB2,3 Teixeira Lopes - Vila Nova de Gaia, Distrito do Porto;

Lote nº3 - EB2,3 Rosa Ramalho - Barcelos, distrito de Braga;

Lote nº 4 - EB2,3 de Fajões - Concelho de Oliveira de Azeméis, Distrito de Aveiro

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Empreitadas de obras públicas

Prazo contratual de 210 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP

8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Os referidos no Programa do Concurso

9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:

Direcção Regional de Educação do Norte - DSPGR

Endereço desse serviço: R. António Carneiro, 98

Código postal: 4349 003

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225191942

Fax: 00351 225191994

Endereço Electrónico: dspgr@dren.min-edu.pt

9.2 - Meio electrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das candidaturas e das propostas

Plataforma electrónica utilizada pela entidade adjudicante: Não disponível

Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: Programa de Concurso - 24€

Caderno de Encargos, Medições, Condições Técnicas, Peças Desenhadas -120€

10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 16 : 00 do 16 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - PRAZO PARA A DECISÃO DE QUALIFICAÇÃO

44 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das candidaturas

12 - REQUISITOS MÍNIMOS

12.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso

12.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira: Requisitos estabelecidos no Programa de Concurso

13 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Modelo complexo

Número de candidatos a qualificar: 5

Factores e eventuais subfactores que densificam o critério de qualificação acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação:

Estabelecidos no Programa de Concurso

14 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do convite

15 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPECTIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

16 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Proposta economicamente mais vantajosa

Factores e eventuais subfactores acompanhados dos respectivos coeficientes de ponderação: Estabelecidos no Programa de Concurso

17 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não

18 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direcção Regional de Educação do Norte

Endereço: R. António Carneiro, 98

Código postal: 4349 003

Localidade: Porto

Telefone: 00351 225191942

Fax: 00351 225191994

Endereço Electrónico: dspgr@dren.min-edu.pt

19 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2009/07/06

20 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA: Não

21 - OUTRAS INFORMAÇÕES

Não

O presente concurso cumpre as regras estabelecidas no Código dos Contratos Públicos - Decreto -lei 18/2008 de 29/01.

Preço Base nos termos de previsto no artº 47º do CCP e Prazo:

- Lote nº 1 V= 291.200€ E O PRAZO DE 210 DIAS.

Lote Nº 2 V = 430.000€ E O PRAZO DE 180 DIAS;

- Lote nº 3 V = 146.000€ E o Prazo de 180 dias;

- Lote nº 4 V = 650.000€ E o prazo de 150 dias.

22 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO

Nome: Margarida Moreira

Cargo: Directora Regional de Educação do Norte

401984447

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-04-21 - Lei 18/2008 - Assembleia da República

  Autoriza o Governo a alterar o Código de Processo Civil, o Estatuto da Câmara dos Solicitadores e o Estatuto da Ordem dos Advogados, no que respeita à acção executiva.