2010-09-28 - Portaria 988/2010 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera (primeira alteração) o Regulamento do Regime de Apoio para a Atribuição de Compensações Sócio-Económicas não Renováveis para Efeitos de Gestão da Frota de Pesca, aprovado pela Portaria 424-E/2008, de 13 de Junho, e procede à sua republicação.

2010-10-07 - Despacho 15248-A/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Ministro

Determina que, no período compreendido entre a entrada em vigor do presente despacho e 31 de Dezembro de 2010, os órgãos e serviços da administração central, directa e indirecta, do Estado observem os novos procedimentos concursais.

2010-11-10 - Declaração de Rectificação 2281/2010 - Ministério da Saúde - Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

Declara rectificar o contrato-extracto âmbito do Serviço Nacional de Saúde celebrado entre a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P., e o Centro Hospitalar de Entre o Douro e Vouga, E. P. E.

2010-11-23 - Despacho 17509/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Saúde

Nomeia a sociedade de revisores oficiais de contas Ana Calado Pinto & Pedro de Campos Machado, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, para exercer as funções de fiscal único da Administração Central do Sistema de Saúde, I. P.

2010-11-30 - Despacho 17930/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o regista do curso de especialização tecnológica em Agricultura Biológica, para ser ministrado na Escola Superior Agrária de Viseu, do Instituto Politécnico de Viseu, de acordo com o plano de estudos que publica em anexo.

2010-12-28 - Decreto Regulamentar 6/2010 - Ministério da Administração Interna

Define as regras aplicáveis ao licenciamento de complexos, carreiras e campos de tiro para a prática de tiro com armas de fogo e aprova e publica em anexo o Regulamento Técnico e de Funcionamento e Segurança dos Complexos, Carreiras e Campos de Tiro.

1946-01-02 - Decreto 35443 - Ministério da Educação Nacional - Direcção Geral do Ensino Superior e das Belas Artes

Classifica como monumentos nacionais e de interesse público vários imóveis nos distritos de Bragança, Évora, Guarda, Portalegre, Faro, Leiria e Lisboa, concelhos de Mogadouro, Alandroal, Redondo, Reguengos de Monsaraz, Almeida, Portalegre, Loulé, Alcobaça e Alenquer.

2011-01-24 - Resolução da Assembleia da República 4/2011 - Assembleia da República

Recomenda ao Governo que aprove medidas de protecção, fiscalização e reforço das condições do Parque Natural da Arrábida e simultaneamente proceda à avaliação da adequação e concretização do Plano de Ordenamento do Parque Natural da Arrábida, após cinco anos de implementação.

2011-01-27 - Despacho 2026/2011 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direcção-Geral do Ensino Superior

Determina o registo do curso de especialização tecnológica em Técnico Auxiliar de Farmácia, para ser ministrado na Universidade dos Açores, com início no ano lectivo 2010/2011, de acordo ao plano de estudos que publica em anexo.

2011-02-21 - Aviso 33/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Socialista do Vietname assinou, em 7 de Dezembro de 2010, em conformidade com o artigo 43.º, a Convenção Relativa à Protecção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adopção Internacional, adoptada na Haia em 29 de Maio de 1993.