2013-06-20 - Despacho 8026/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete de Estratégia e Estudos

Declara que o processo de extinção por fusão do Gabinete de Planeamento Estratégico e Relações Internacionais (GPERI) e de reestruturação do Gabinete de Estratégia e Planeamento (GEP), com transferência de atribuições e competências para o Gabinete de Estratégia e Estudos (GEE) e para a Direção-Geral das Atividades (DGAE), se encontra concluído, com efeitos reportados a 24 de maio de 2013.

2013-08-08 - Portaria 554/2013 - Ministérios da Defesa Nacional e da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinetes do Ministro da Defesa Nacional e da Ministra da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece a constituição da comissão de delimitação do domínio público marítimo na confrontação com um terreno sito na Ilha da Morraceira, freguesia de S. Julião, concelho de Figueira da Foz, e define a sua composição.

2013-08-09 - Despacho 10416/2013 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Delega competências do Secretário de Estado da Saúde, Manuel Ferreira Teixeira no conselho diretivo da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo, I. P., para a prática de todos os atos a realizar necessários à celebração do acordo de cooperação com a Santa Casa da Misericórdia de Lisboa relativo ao Centro de Medicina Física e Reabilitação de Alcoitão.

2013-08-09 - Portaria 557/2013 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Fica o Instituto da Conservação da Natureza e das Florestas, I.P. (ICNF, I.P.) autorizado a celebrar um contrato de aquisição de serviços de comunicações de voz e dados em local fixo, até ao montante de 334.984,24 EUR, IVA incluído à taxa legal em vigor.

2013-08-27 - Regulamento 326/2013 - Ministério da Educação e Ciência - Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P.

Torna público terem sido aprovadas, por deliberação do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.P. (F.C.T., I.P.) alterações ao Regulamento de Bolsas de Investigação da FCT, I. P., homologadas pela Secretária de Estado da Ciência em 15 de julho de 2013. Republica em anexo o citado Regulamento, na sua redação atual.

2013-09-27 - Despacho 12383-B/2013 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes dos Secretários de Estado das Finanças e da Saúde

Aprova a minuta da Adenda ao Contrato de Gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul e delega na Administração Regional de Saúde do Algarve, I.P., os poderes necessários para atuar como entidade pública contratante no contrato de gestão do Centro de Medicina Física e de Reabilitação do Sul.

2013-10-01 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 38-A/2013 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Retifica a Portaria n.º 243/2013, de 2 de agosto, que estabelece os termos, condições e critérios de atribuição da reserva de capacidade de injeção de potência na rede elétrica de serviço público (RESP), bem como do licenciamento da atividade de produção de energia elétrica no âmbito do regime especial da remuneração garantida, respetivos prazos de duração, condições de manutenção e de alteração.

2014-01-24 - Despacho 1182/2014 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Designa Carla Sofia da Rocha Almeida para exercer funções de coordenação do apoio informático aos gabinetes do Ministro da Administração Interna, Miguel Macedo, do Secretário de Estado da Administração Interna, João Rodrigo Pinho de Almeida, e do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, Fernando Manuel de Almeida Alexandre. Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2014-04-10 - Deliberação 910/2014 - Ministério da Educação e Ciência - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

Estabelece as regras para a fixação de elencos de provas de ingresso ao ensino superior para efeitos de candidatura a cursos que iniciam a sua lecionação no ano letivo de 2014-2015, inclusivé, bem como a fixação e alteração de elencos de provas de ingresso para efeitos de candidatura em anos futuros a cursos que já se encontram em funcionamento.

2014-05-15 - Despacho 6328/2014 - Ministérios das Finanças e da Administração Interna - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Administração Interna

Concede a compensação especial por morte, por acidente sofrido pelo ex-militar da GNR, Marco Aurélio Pinto da Cruz, a 9 de outubro de 2012, a atribuir conjuntamente ao cônjuge sobrevivo daquele militar, Cristina Marques Jacinto Cruz, e às suas duas filhas menores, Nádia Jacinto Cruz e Lia Raquel Jacinto Cruz