1989-12-28 - Portaria 1110-B/89 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Comércio e Turismo

ALTERA O VALOR DA TAXA DE UTILIZAÇÃO ANUAL DO SERVIÇO PÚBLICO DE TELEVISÃO. PRODUZ EFEITOS A PARTIR DE 1 DE JANEIRO DE 1990.

1979-12-29 - Decreto Regulamentar 71-G/79 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Regulamenta a Orgânica do Instituto de Informática do Ministério das Finanças, nos termos do disposto no artigo 17º do Decreto Lei nº 464/77, de 11 de Novembro.

1992-02-10 - Decreto 9/92 - Ministério do Planeamento e da Administração do Território

SUJEITA A MEDIDAS PREVENTIVAS A ÁREA DE AMPLIAÇÃO DO PARQUE BIOLÓGICO MUNICIPAL DE VILA NOVA DE GAIA. O PRESENTE DIPLOMA ENTRA EM VIGOR NO DIA IMEDIATO AO DA SUA PUBLICAÇÃO.

1992-01-31 - Declaração de Rectificação 3/92 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO 1/92, DO MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO NO MONTANTE DE 190 035 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 2, DE 3 DE JANEIRO DE 1992.

1992-02-11 - Decreto Legislativo Regional 3/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece disposições sobre a compensação financeira aos municípios da Região Autónoma dos Açores, afectados negativamente pela execução de acordos e tratados internacionais que digam directamente respeito à Região.

1988-09-19 - Resolução do Conselho de Ministros 40/88 - Presidência do Conselho de Ministros

AUTORIZA A EMPRESA PÚBLICA DOS JORNAIS NOTÍCIAS E CAPITAL (EPNC) A ALIENAR OS TÍTULOS DE ALGUMAS PUBLICAÇÕES E A ALIENAR A QUOTA QUE POSSUI NA SOCIEDADE TÓBIS PORTUGUESA.

1992-03-24 - Portaria 236/92 - Ministérios da Educação e do Emprego e da Segurança Social

CRIA OS CURSOS DE TURISMO/PROFISSIONAIS DE INFORMAÇÃO TURÍSTICA, DE TÉCNICO DE COMUNICAÇÃO/COMUNICAÇÃO SOCIAL, TÉCNICO DE CONSTRUÇÃO CIVIL/CONDUÇÃO DE OBRA A FUNCIONAR NA ESCOLA PROFISSIONAL DA LOUSÃ.

1986-06-24 - Resolução do Conselho de Ministros 47/86 - Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza o descongelamento de admissão de pessoal para três lugares de assistente religioso do quadro de pessoal da Direcção-Geral dos Serviços Prisionais, que deverão prestar assistência católica a reclusos.

1985-06-04 - Resolução do Conselho de Ministros 24/85 - Presidência do Conselho de Ministros

Concede o aval do Estado às operações de crédito que a Metalúrgica Duarte Ferreira, S. A. R. L., vai contrair junto do sistema bancário, até ao montante de 320000 contos.

1984-03-31 - Resolução do Conselho de Ministros 22/84 - Presidência do Conselho de Ministros

Cria prémios, a atribuir pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor, destinados a galardoar os 3 melhores trabalhos de jornalismo que anualmente sejam publicados no âmbito da defesa do consumidor.