1992-02-11 - Decreto 10/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA, PARA RATIFICAÇÃO, A EMENDA A CONVENCAO RELATIVA AS EXPOSIÇÕES INTERNACIONAIS, ADOPTADA PELA ASSEMBLEIA GERAL DO BUREAU INTERNACIONAL DAS EXPOSIÇÕES EM 31 DE MAIO DE 1988.

1992-02-11 - Decreto 11/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

APROVA O PROTOCOLO, ASSINADO EM BRUXELAS EM 17 DE DEZEMBRO DE 1987, NA SEQUÊNCIAS, DA ADESÃO DO REINO DE ESPANHA E DA REPÚBLICA PORTUGUESA AS COMUNIDADES EUROPEIAS, PELO QUAL ESTES DOIS ESTADOS ADERIRAM AO ACORDO DE COOPERAÇÃO ENTRE A COMUNIDADE ECONÓMICA EUROPEIA E O ESTADO DE ISRAEL.

1992-02-11 - Decreto Legislativo Regional 3/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece disposições sobre a compensação financeira aos municípios da Região Autónoma dos Açores, afectados negativamente pela execução de acordos e tratados internacionais que digam directamente respeito à Região.

1992-02-11 - Decreto Legislativo Regional 4/92/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa Regional

Estabelece disposições relativas ao apoio aos investimentos turísticos financiados por recurso à locação financeira na Região Autónoma dos Açores.