2005-01-19 - Resolução do Conselho de Ministros 13/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Belmonte, bem como o estabelecimento de medidas preventivas para a área destinada à futura zona industrial e empresarial de Belmonte.

1985-07-31 - DECLARAÇÃO DD4980 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a Portaria n.º 444/85, de 9 de Julho, do Ministério dos Negócios Estrangeiros, que determina a constituição do mapa do pessoal assalariado do Consulado de Portugal em Vigo.

2005-02-24 - Portaria 217/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Altera a estrutura e o plano de estudos do curso bietápico de licenciatura em Jazz ministrado pela Escola Superior de Música e das Artes do Espectáculo do Instituto Politécnico do Porto.

2005-03-03 - Resolução do Conselho de Ministros 53/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova o Plano Nacional de Atribuição de Licenças de Emissão (PNALE) relativo ao período de 2005-2007, publicado em anexo, e estabelece medidas de gestão e atribuição das referidas licenças.

2005-03-07 - Decreto Regulamentar Regional 4/2005/M - Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

Sujeita a medidas preventivas a área a afectar aos estudos necessários para construção da nova ligação entre a via rápida (Cruz de Carvalho) e o porto do Funchal.

2005-04-01 - Portaria 357/2005 - Ministério da Ciência, Inovação e Ensino Superior

Autoriza o Instituto Politécnico de Leiria, através da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a ministrar o curso bietápico de licenciatura em Biomecânica e aprova o respectivo plano de estudos.

2005-04-18 - Despacho Normativo 25/2005 - Ministério da Agricultura, Pescas e Florestas

Estabelece as normas de atribuição, a partir da reserva nacional, de direitos ao prémio à ovelha e à cabra bem como as normas de utilização dos direitos individuais ao referido prémio.

2005-05-11 - Decreto Legislativo Regional 3/2005/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Classifica como monumento natural regional o pico das Camarinhas e ponta da Ferraria, na ilha de São Miguel, cuja área é delimitada e cartografada nos anexos I e II.

1984-09-29 - DECLARAÇÃO DD5379 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificada a declaração de transferências de verbas no orçamento de Encargos Gerais da Nação, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 206, de 5 de Setembro de 1984.

2005-05-20 - Resolução do Conselho de Ministros 92/2005 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece o regime da Unidade de Coordenação do Plano Tecnológico (UCPT), na dependência do Ministro da Economia e Inovação, definindo a respectiva missão, objectivos, estrutura orgânica, competências e financiamento.