Declaração
Para os devidos efeitos se declara que a Portaria 444/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 135, de 9 de Julho de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica:
No sumário onde se lê "Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e do Plano e da Saúde» deve ler-se "Ministério dos Negócios Estrangeiros».
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 23 de Julho de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.
