1976-05-27 - Portaria 322/76 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro

Fixa, para toda a área abrangida pelo Plano Integrado de Almada-Monte da Caparica, o coeficiente máximo de ocupação do solo e o preço médio de construção.

1974-11-18 - Portaria 748/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Gabinete do Ministro

Fixa o coeficiente máximo de ocupação do solo e o preço médio de construção relativamente à expropriação de uma área de terreno do concelho de Aveiro.

1985-12-03 - Portaria 926/85 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa em 1,14 o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não habitacionais para vigorar durante o ano civil de 1986.

1987-10-31 - Portaria 847-A/87 - Ministérios das Finanças, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

Fixa o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não habitacionais para vigorar durante o ano civil de 1988.

1984-10-31 - Portaria 842-B/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Estabelece o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não habitacionais para vigorar durante o ano civil de 1985.

1945-11-19 - Portaria 11172 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Modifica o coeficiente de tarifação aplicável aos documentos e objectos à cobrança pelo correio de importâncias superiores a 2000$00

1946-05-27 - Portaria 11365 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Altera o coeficiente estabelecido pela portaria n.º 11165 para a tarifação das correspondências-avião permutadas entre Lisboa e Porto

1984-03-02 - Portaria 43-B/84 - Ministérios das Finanças e do Plano, do Comércio e Turismo e do Equipamento Social

Fixa em 17% o coeficiente de actualização das rendas dos contratos de arrendamento não habitacionais para vigorar no ano civil de 1984.

1988-10-31 - Portaria 725-A/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o coeficiente de actualização das rendas dos contratos de arrendamento para comércio, indústria e exercício de profissões liberais, para vigorar durante o ano de 1989.

2025-10-03 - Portaria 322/2025/1 - Finanças

Divulga as taxas de variação do deflator do produto interno bruto e do produto interno bruto por trabalhador, bem como o coeficiente de atualização dos escalões de rendimento coletável previstos no artigo 68.º do Código do IRS.