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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

Como a adaptação do software para obter o texto dos documentos a partir do novo site do dre é trivial, já estamos neste momento a actualizar a base de dados.

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  • Tem documento Em vigor 1946-05-27 - Lei 2014 - Presidência da República - Secretaria

    Insere disposições sobre aproveitamento de baldios.

  • Tem documento Em vigor 1946-05-27 - Decreto-Lei 35664 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública

    Autoriza a Direcção Geral da Fazenda Pública a ceder à Sociedade Artística Calipolense, com sede em Vila Viçosa, e à Associação dos Bombeiros Voluntários da mesma vila as dependências do antigo convento de Santa Cruz.

  • Tem documento Em vigor 1946-05-27 - Decreto 35665 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuições e Impostos

    Prorroga até 30 de Junho de 1946 os prazos fixados no § 2.º do artigo 13.º, artigo 14.º e artigo 15.º do decreto n.º 35595 para apresentação das declarações modelos n.os 1, 2 e 3 (imposto complementar) - Considera prorrogados por mais quinze dias os prazos de remessa, pelos serviços e quaisquer entidades, das notas ou elementos mencionados no mesmo decreto que dependam da entrega das referidas declarações

  • Tem documento Em vigor 1946-05-27 - Portaria 11362 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar mensalmente, e a partir de 15 de Maio do corrente ano, uma quantia à Legação de Portugal em Caracas para ocorrer ao pagamento de salários a pessoal assalariado daquela Legação

  • Tem documento Em vigor 1946-05-27 - Portaria 11363 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar mensalmente, e a partir de 1 de Maio do corrente ano, várias quantias, ao Consulado de Portugal em Cantão para ocorrer ao pagamento de salários a pessoal assalariado daquele Consulado

  • Tem documento Em vigor 1946-05-27 - Portaria 11364 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

    Manda abonar mensalmente, e a partir de 1 de Maio do corrente ano, várias quantias, ao Consulado de Portugal em Xangai para ocorrer ao pagamento de salários a pessoal assalariado daquele Consulado

  • Tem documento Em vigor 1946-05-27 - Portaria 11365 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

    Altera o coeficiente estabelecido pela portaria n.º 11165 para a tarifação das correspondências-avião permutadas entre Lisboa e Porto

  • Tem documento Em vigor 1946-05-27 - Decreto-Lei 35666 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fomento Colonial

    Modifica a orgânica estabelecida no decreto-lei n.º 33508, de 27 de Janeiro de 1944, para o estudo dos problemas de estradas, hidráulica e arborização nas diferentes ilhas do arquipélago de Cabo Verde.

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