1982-10-30 - Portaria 1014-B/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Fixa em 17% o coeficiente de actualização das rendas condicionadas para vigorar durante o ano civil de 1983.

1975-05-05 - Portaria 292/75 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente

Fixa o coeficiente máximo de ocupação do solo e o preço médio de construção relativamente à expropriação de uma área de terreno do concelho do Porto.

1990-10-31 - Portaria 1101-E/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA O COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO NAO HABITACIONAIS PARA VIGORAR DURANTE O ANO CIVIL DE 1991.

1989-10-31 - Portaria 965-D/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

DETERMINA O COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS NOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO NAO HABITACIONAIS PARA VIGORAR DURANTE O ANO CIVIL DE 1990.

1945-11-15 - Portaria 11165 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Administração Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços de Exploração

Estabelece o coeficiente a adoptar na tarifação das correspondências-avião permutadas entre Lisboa e Pôrto

2000-01-27 - Portaria 27/2000 - Ministério das Finanças

Determina que o coeficiente de actualização das coimas previstas na legislação fiscal e aduaneira para vigorar no ano 2000 seja de 1,025, com arredondamento para a centena de escudos imediatamente superior.

2001-04-02 - Portaria 314/2001 - Ministério das Finanças

Determina que o coeficiente de actualização das coimas previstas na legislação fiscal e aduaneira para vigorar no ano de 2001 seja de 1,029, com arredondamento para a centena de escudos imediatamente superior.

1976-05-27 - Portaria 322/76 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção - Gabinete do Ministro

Fixa, para toda a área abrangida pelo Plano Integrado de Almada-Monte da Caparica, o coeficiente máximo de ocupação do solo e o preço médio de construção.

1974-11-18 - Portaria 748/74 - Ministério do Equipamento Social e do Ambiente - Gabinete do Ministro

Fixa o coeficiente máximo de ocupação do solo e o preço médio de construção relativamente à expropriação de uma área de terreno do concelho de Aveiro.

1985-12-03 - Portaria 926/85 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa em 1,14 o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não habitacionais para vigorar durante o ano civil de 1986.