1982-10-30 - AVISO DD589 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Torna público o texto em Português das emendas entradas em vigor em 1 de Janeiro de 1982, relativamente aos anexos A e B do Acordo Europeu Relativo ao Transporte Internacional de Mercadorias Perigosas por Estrada (ADR).

1982-10-30 - DECLARAÇÃO DD6015 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Declara ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 382/82, de 15 de Setembro, que estabelece normas quanto à organização e exportação do jogo do loto.

1982-10-30 - Decreto-Lei 435/82 - Presidência do Conselho de Ministros

Estabelece normas sobre a classificação e gestão dos aldeamentos turísticos.

1982-10-30 - Resolução 195/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Concede o aval do Estado à SETENAVE - Estaleiros Navais de Setúbal, E. P., relativamente a um empréstimo intercalar, no contravalor de 41000000 de dólares.

1982-10-30 - Resolução 196/82 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

Nomeia o Dr. Virgílio da Silva Mendes vogal do conselho de gerência da CNN - Companhia Nacional de Navegação, E. P..

1982-10-30 - Declaração - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

De ter sido rectificado o Decreto-Lei n.º 382/82, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 214, de 15 de Setembro de 1982

1982-10-30 - Decreto-Lei 436/82 - Ministério das Finanças e do Plano - Secretaria de Estado do Orçamento

Estabelece normas sobre concursos para chefes de repartição de finanças de 2.ª classe e adjuntos de chefe de repartição de finanças de 1.ª classe.

1982-10-30 - Portaria 1013/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Administração Interna e da Reforma Administrativa

Cria no quadro de pessoal da Comissão de Coordenação Regional do Centro 1 lugar de assessor, letra B.

1982-10-30 - Portaria 1014/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Agricultura, Comércio e Pescas

Fixa o preço do leite à produção e revê os encargos do 1.º e 2.º escalões do ciclo económico do leite.

1982-10-30 - Despacho Normativo 234/82 - Ministérios das Finanças e do Plano, da Cultura e Coordenação Científica e da Reforma Administrativa

Esclarece dúvidas quanto ao provimento dos lugares de chefe de repartição.