1994-10-31 - Portaria 975-A/94 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

ESTABELECE QUE O COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO DOS CONTRATOS DE ARRENDAMENTO EM REGIME DE RENDA LIVRE, DE RENDA CONDICIONADA E NAO HABITACIONAIS, PARA VIGORAR NO ANO CIVIL DE 1995, SEJA DE 1,045. NOTA: FIXADO NOVO COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO, PARA VIGORAR NO ANO CIVIL DE 1996, PELA PORT 1300-A/95 DE 31-OUT DR.IS-B [252]SUPL

1993-10-30 - Portaria 1103-A/93 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Energia, das Obras Públicas, Transportes e Comunicações e do Comércio e Turismo

DETERMINA O COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS DOS CONTRATO EM REGIME DE RENDA LIVRE, CONDICIONADA E PARA COMERCIO, INDÚSTRIA OU PARA O EXERCÍCIO DE PROFISSÕES LIBERAIS, PARA VIGORA NO ANO CIVIL DE 1994. NOTA:APROVADO NOVO COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO (1,045), PARA O ANO CIVIL DE 1995, DAS RENDAS DOS CONTRATOS ACIMA REFERIDOS, PELA PORTARIA 975-A/94, DE 31 DE OUTUBRO, PUBLICADA NO DR.IS-B, 252, 3 SUPLEMENTO.

2007-10-04 - Portaria 1305/2007 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

Altera o zonamento e coeficiente de localização no município de Cascais.

2011-10-31 - Portaria 286/2011 - Ministério da Economia e do Emprego

Determina o coeficiente Z para projectos eólicos offshore com utilização de plataformas flutuantes.

1988-10-28 - Portaria 715/88 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o coeficiente de actualização de rendas livres e condicionadas para 1989.

1998-01-14 - Portaria 29/98 - Ministério das Finanças

Fixa em 1,022 o coeficiente de actualização das coimas previstas na legislação fiscal e aduaneira para vigorar no ano 1998.

1986-05-06 - Portaria 179/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Actualiza o coeficiente das rendas livres para vigorar durante o ano civil de 1986.

1999-01-15 - Portaria 21/99 - Ministério das Finanças

Fixa em 2% o coeficiente de actualização das coimas previstas na legislação fiscal e aduaneira, para vigorar no ano de 1999.

1977-03-02 - Portaria 103/77 - Ministério da Habitação, Urbanismo e Construção

Estabelece as normas para a determinação do coeficiente de redução para a fixação das novas rendas de casas.

2004-04-14 - Portaria 376/2004 - Ministério das Finanças

Aprova o coeficiente de desvalorização da moeda para efeitos de correcção monetária dos valores de aquisição de determinados bens e direitos.