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  • Tem documento Em vigor 2025-06-02 - Despacho (extrato) 6155/2025 - Presidência da República - Chancelaria das Ordens Honoríficas Portuguesas

    Autoriza o Major-General Luís Manuel Ricardo Monsanto a aceitar a condecoração estrangeira.

  • Tem documento Em vigor 2025-06-02 - Despacho 6156/2025 - Comissão Nacional de Proteção de Dados

    Designação de consultores em comissão de serviço.

  • Tem documento Em vigor 2025-06-02 - Despacho 6157/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

    Designação, em regime de substituição, para o exercício do cargo de diretor de Serviços de Gestão Patrimonial e Sustentabilidade, cargo de direção intermédia de 1.º grau, do mestre Paulo Alexandre Castanheira Madeira.

  • Tem documento Em vigor 2025-06-02 - Despacho 6158/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral do Governo

    Designa Tânia Lourenço de Castro Parreira como assessora do Secretário-Geral do Governo.

  • Tem documento Em vigor 2025-06-02 - Despacho (extrato) 6159/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-06-02 - Despacho (extrato) 6160/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-06-02 - Despacho (extrato) 6161/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-06-02 - Despacho (extrato) 6162/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-06-02 - Despacho (extrato) 6163/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2025-06-02 - Despacho (extrato) 6164/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

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