Em cumprimento do previsto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, na sua redação atual, torna-se público que, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 19.º, no n.º 2 do artigo 30.º e dos n.os 3 e 4 do artigo 32.º da Lei 43/2004, de 18 de agosto, na sua redação atual, ouvida a Comissão, foram designados, por reunirem os requisitos legais para o desempenho das funções, em regime de comissão de serviço por tempo indeterminado, os trabalhadores seguidamente elencados, nas categorias e datas que se indicam:
a) Carlos Manuel Garcia e Silva, designado consultorcoordenador, com efeitos a 1 de outubro de 2024;
b) José António Ferreira, designado consultorcoordenador, com efeitos a 16 de outubro de 2024;
c) Marisa Isabel dos Santos Ferraz da Costa, designada consultora, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025;
d) Sónia Maria Tavares Martins, designada consultora, com efeitos a 1 de fevereiro de 2025;
e) Nuno Ricardo Fragoso Dominguinhos, designado consultor, com efeitos a 1 de março de 2025;
f) Maria da Graça de Jesus Cunha dos Santos, designada consultoracoordenadora, com efeitos a 1 de abril de 2025;
g) Sandra Cristina Caetano de Mascarenhas, designada consultoracoordenadora, com efeitos a 1 de abril de 2025;
h) Teresa Rodrigues Peso Pinto, designada consultora, com efeitos a 1 de abril de 2025;
i) Vanda Maria Brites da Silva Mendes, designada consultora, com efeitos a 1 de maio de 2025;
j) Romina França Félix, designada consultoraadjunta, com efeitos a 26 de maio de 2025.
Publique-se no Diário da República.
26 de maio de 2025.-A Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Paula Meira Lourenço.
319115193
