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Despacho (extrato) 6159/2025, de 2 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6159/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 15 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 98/2025

Nome

Data de nascimento

Daiane Aparecida Cenciani Bozzato

07/11/1988

Bruno de Carvalho Brasil

18/03/1999

Deivid Lourenço da Silva

28/04/1987

Alexis Lourenco Rocha

02/04/1995

Max Gomes de Souza

23/02/1997

Lívia Alves de Oliveira

17/10/1986

Roberto Soares de Lima e Silva

22/11/1984

José Augusto Alvarenga de Freitas

09/02/1992

Ricardo Alexsandro Vie do Nascimento

02/12/1977

Gerson Barreto dos Santos Silva

25/11/1997

Claudia Dias Farias

19/01/1972

Nicolly Gabriela dos Santos Souza Lourenço

20/09/1991

Mábia Lopes da Silva

09/10/1998

Ilaine Tayres Cândida da Silva

24/05/1992

Daniela Patricia dos Reis Roberto

24/08/1985

Rodrigo Bruno Nunes Chaves

15/07/1983

Marcos Augusto Lourenco Silva

25/09/1992

Patricia Caetano Serqueira

20/06/1985

Adriana do Nascimento Ferreira Sousa

17/09/1993

Simone dos Anjos

06/01/1984

Thiago Silva de Oliveira

24/07/1985

Suzane Costa Fonseca Vieira

27/04/1984

Hyago Rafael Alves de Moura

28/08/1992

Raissa Maria Morais

17/04/1997

Daniele Gomes Pinho Guerreiro

12/01/1986

Alessandro Neves Melo

30/08/1980

Cleberson de Carvalho Vieira

12/04/1989

Bruno Antônio Vieira

13/06/1988

Thaiane Silva dos Santos

22/10/1994

Marcos Paulo Correa da Silva

29/08/1980

Deyse Ireno Carvalho dos Santos

02/10/1994

Stênio Souza de Vasconcelos

25/11/1988

Angela Tarcianny Freitas Pereira

26/08/1990

Osmindo dos Santos da Silva Carvalho

02/07/1985

Rafael de Castro Pereira

09/10/1973

Victória Teixeira Flores

05/10/1995

Christiane Machado da Silva

28/03/1980

Valdir Vinicius Mota Batista

21/12/1989

Manoel Muniz de Jesus Filho

25/06/1974

Thales Hiêgo de Oliveira Nobre

29/12/1987

23 de maio de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319094611

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6195667.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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