Despacho (extrato) n.º 6162/2025
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 15 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista 101/2025
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Suellen Ferreira do Nascimento | 28/10/1982 |
Helaine de Fátima Machado | 20/07/1986 |
Marilia Isabele da Silva Galvao | 06/11/1990 |
Felipe Aurélio Barros de Melo | 06/11/1981 |
Josane Ribeiro de Araujo | 03/04/1984 |
Cênio Vinicius Coriolano da Silva | 21/10/1991 |
Raí da Silva Batista | 28/07/1993 |
Rafael Moura Pinto | 23/07/1989 |
Sonia da Silva Santos | 05/09/1991 |
Messias de Jesus Gonçalves | 12/08/1984 |
Ozias Muniz Pereira | 17/12/1987 |
Kaliene Alves da Silva | 03/11/2000 |
Mylena Caroso Melhem | 24/06/1989 |
Valdinei Aldo de Oliveira | 29/04/1990 |
Matheus Souza de Carvalho | 29/04/1994 |
Joelma Gomes de Lima | 22/11/1990 |
Victor Jacomo da Silva | 30/09/1982 |
Otávio de Souza Peçanha | 19/07/1984 |
Lessandro Ramos Herdy | 17/05/1979 |
Giovanna Alexandre Lucas Escudeiro | 17/11/2000 |
Gabriel Barbosa do Nascimento | 17/04/1999 |
Gorethe Pinheiro dos Santos | 29/05/1990 |
Antônio Carlos de Araújo | 13/08/1959 |
Tatiana Alves Durans | 20/03/1972 |
Jaine Niedzielski | 24/11/1995 |
Adiel Seffrin Sarates Junior | 06/03/1988 |
Camila dos Anjos Oliveira da Silva | 11/05/1996 |
Jonas Carlos da Silva | 07/11/1988 |
Romeria Santos de Souza | 28/11/1980 |
Daiane Dantas da Silva Chagas | 01/04/1988 |
Annie Braga Subiza | 05/11/2005 |
Jo Mariano Vogado dos Santos | 01/01/1991 |
Atila Santana Estevão | 09/09/1991 |
Maria Cleanes Dos Santos | 25/04/1985 |
Suzanny Pereira do Nascimento Silva | 09/11/1991 |
Francisca Barbosa Pereira | 25/05/1986 |
Deyvid Pereira da Silva | 25/10/1994 |
Flavia Marim Saturno da Silva | 17/02/1990 |
Natane Sharon da Fonseca Orlando | 14/10/1996 |
23 de maio de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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