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Despacho (extrato) 6164/2025, de 2 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6164/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 15 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 103/2025

Nome

Data de nascimento

Miriele Santos de Souza

16/01/1996

Jessica de Cerqueira Raddatz

16/08/1992

Carlos Eduardo Santos de Jesus

15/08/1982

Paulo Eduardo Freitas Salabert

10/01/1981

Ana Maria Souza da Silva

17/09/1975

Livia Jaques de Oliveira

12/03/1984

Flavio Almeida Pedrao

08/05/1999

Geiza Cristina Dias Mendes

19/02/1988

Tiago Silva de Carvalho

27/05/1976

Aline Ludmilla Silva Moreno

21/04/1985

Sebastião Roberto de Oliveira

11/09/1968

Anna Carolina Almeida da Cruz

08/04/2003

Michelle Batista Quintão

02/01/1983

Jeniffer Lyon Borges Oliveira

06/11/2000

Crisna dos Anjos Moreira

04/07/1983

Clevson Nunes Goncalves

11/05/1979

Kelly Beatriz da Silva

07/08/2002

Deivid Pires dos Santos

11/12/1995

Uilson dos Santos Dias

17/09/1970

Valeria Gomes da Silva

09/03/1993

Fernanda Augusta Lima das Chagas

22/07/1982

Welinton Cesar Rodrigues dos Santos

16/06/1992

Carlos Lima de Oliveira

30/08/1981

Paloma Longotano de Oliveira

02/09/1986

Paulo Eduardo Simão

12/05/1992

Miria Oliveira de Aquino Souza

20/04/1999

Thiago Santos Costa Bomfim

10/06/1992

Luzilene Costa de Almeida Luz

22/05/1984

Vinicius Menezes Machado

30/07/1981

Vinicius Fernandes Costa

02/09/2000

Renato Fabiano Trindade

31/08/1984

Anderson Rangel da Silva

25/02/1992

Claudia Goncalves Reis

10/04/1975

Suely Andrade da Silva

30/10/1953

Elisangela Ferreira Maciel

06/05/1973

Alan Das Dores Gonçalves

26/05/1996

Ludnice Albuquerque Machado

07/05/1990

Julia Ribeiro dos Santos Nunes Costa

13/05/1999

23 de maio de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319094847

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6195672.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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