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Despacho (extrato) 6160/2025, de 2 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6160/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 15 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 99/2025

Nome

Data de nascimento

Pedro Henrique Santos da Silva

17/05/1989

Thais de Souza Oliveira

14/07/1997

Thais Faria Marques Ferreira

16/03/1991

Aline da Silva Dias Maia

18/12/1976

Tatiana Rocha Galvão Cabral

14/01/1992

Lucas Daniel Mendes Amaral

23/06/2000

Leandro Carlos Casam

04/03/1978

Lorraine Alves Moraes

22/06/1990

Claudia Cristina Alexandrino

15/11/1970

Jamylle Vasconcelos Lemos Quaresma

28/05/1987

Robson Rogerio Sousa Aguiar

20/05/1992

Maria de Jesus da Silva E Silva

25/08/1979

Pierre Romão Leite

12/11/1981

Ana Carolina da Silva e Silva

13/03/1998

Kerolleny Cristina da Silva E Silva

26/10/2002

Vania Cristina Guimarães

26/03/1980

Tallys Henrique Almeida Silva

17/02/1997

Ezedequias Santana Pereira

10/12/1981

Gustavo Henrique da Rocha Santiago

31/07/1994

Gabriel Rodrigues de Araujo

25/04/2000

Laysa Katheelen dos Santos Trega

20/07/2005

Lea dos Santos Camilo

03/06/1986

Valquiria Lindolpho de Oliveira

26/10/1961

Fagner Paulo Marques Cardoso

12/04/1983

Amanda Ferreira Xavier

23/04/1984

Ketlen da Silva Conde

04/04/1995

Edson Mauro de Carvalho Silva

23/06/1976

Josenilto Seara Santos Junior

30/01/1990

Manoel Aparecido Rodrigues

05/11/1962

Francisca Eveline da Silva Campos

24/05/1986

Henrique Everssom dos Santos Rocha

06/07/1997

Wendrew Souza dos Santos

17/06/1992

Júlio César Lins Medeiros

21/01/1981

Amanda Maria de Melo Cavalcanti Cruz Guedes

01/01/1986

Rodrigo Oliveira Ribeiro

27/05/1998

Milena Laiana Lopes de Sousa

08/10/1987

Maria Rita dos Santos Rocha Seara

06/08/1981

Marcos Paulo Cavalcante de Souza Lins

25/11/1991

Nayara Ferreira de Oliveira

17/03/1993

Laura Lorna Loranna de Lima Medeiros

04/05/1995

23 de maio de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319094636

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6195668.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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