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Despacho (extrato) 6161/2025, de 2 de Junho

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Sumário

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 6161/2025

Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 15 de maio de 2025, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:

Lista 100/2025

Nome

Data de nascimento

Juliana Gomes Ribeiro

31/12/1986

Igo Alves Costa

17/06/1979

Sherman Gomes Batista

24/07/1976

Matheus Ferreira Lima

16/08/1985

Wellington Lima Chagas

16/09/1994

Denis Caetano Alves Reis

07/08/1990

João Pedro de Castro Morais

15/02/2005

Alexandre Bruno Silva Oliveira

18/03/1992

Patricia de Souza Gonçalves

08/08/1987

Daniel Teles de Souza

29/09/1981

Renan de Castro Souza da Silva

07/01/1993

Luana Andre Lucato

17/03/1995

Romário Amado dos Santos

07/08/1990

Sandro Henrique Pereira

27/10/1977

Vinicius Douglas da Silva Lourenço

11/01/1989

Yago Vieira Perez

26/04/1996

Ingrid Kellyn Hemerich Silva

14/01/2004

Marcia Grayce Ribeiro dos Santos

06/03/1981

Eguinaldo Ferreira Barbosa Filho

03/04/1977

Cristiany Teixeira de Souza

09/07/1978

Franceline Perciliano Gomes Dos Santos

07/04/1985

Antonio Francisco da Silva Ferreira

18/08/1970

Debora Andrade dos Santos

27/11/1992

Diogenes Vagner Serido Santos

16/12/1981

Fabiano Silva dos Santos

11/06/1976

Jose Augusto Vicente da Silva

03/03/1983

Rodrigo de Freitas

29/01/1990

Miriam Geovana Lopes Fonseca Ferreira

27/12/1989

Aline Oliveira de Sousa

16/11/1998

Wellysson Patrick Pereira Silva de Sousa

14/03/1995

Maria Vanderli Pimenta Silva

18/06/1965

Daiana Viana Vieira de Sousa

25/10/1987

Wesley Ronald Pereira Silva de Sousa

11/12/1984

Marcelo dos Santos

06/01/1984

Ana Karolina de Paula Pedroso Freitas

19/10/1993

Leonardo Pereira Miranda da Costa

01/09/1997

Carolina Tolfo da Silva

29/04/1996

Thaís Gouveia de Lucena Bezerra

19/05/1994

Marcos Tulio da Silva Rodrigues

12/03/1995

Franklin Ruan Santos Martins

24/12/1990

23 de maio de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.

319094685

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/6195669.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2003-07-15 - Decreto-Lei 154/2003 - Ministério da Administração Interna

    Regulamenta a aplicação do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro em 22 de Abril de 2000, no que respeita ao regime processual de atribuição e registo do estatuto de igualdade aos cidadãos brasileiros residentes em Portugal e aos cidadãos portugueses residentes no Brasil.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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