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  • Tem documento Em vigor 2025-03-28 - Despacho (extrato) 3887/2025 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Subdelegação de competências no diretor da Direção de Apoio Parlamentar.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-28 - Despacho (extrato) 3888/2025 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Subdelegação de competências no diretor da Direção de Informação e Cultura.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-28 - Despacho (extrato) 3889/2025 - Assembleia da República - Secretário-Geral

    Subdelegação de competências no diretor da Direção de Tecnologias de Informação.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-28 - Despacho 3890/2025 - Defesa Nacional - Marinha - Instituto Hidrográfico

    Promulgação da resolução do conselho administrativo n.º 21/2023.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-28 - Despacho 3891/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Concede subsídio de alojamento a Carla Maria de Pinho Rodrigues, Secretária de Estado Adjunta e da Igualdade.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-28 - Despacho 3892/2025 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Primeiro-Ministro

    Exonera e louva Manuel António da Silva Vieira, secretário-geral adjunto do Sistema de Segurança Interna.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-28 - Aviso 8281/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

    Celebração de contrato de trabalho em funções públicas com vários trabalhadores.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-28 - Aviso (extrato) 8282/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros - Estrutura de Missão «Recuperar Portugal»

    Homologação de lista unitária de ordenação final referente ao procedimento concursal comum aberto pelo Aviso (extrato) n.º 18614/2024/2.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-28 - Despacho 3893/2025 - Presidência do Conselho de Ministros e Negócios Estrangeiros - Gabinete do Primeiro-Ministro e Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

    Designação do ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto no cargo de chefe do Protocolo do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2025-03-28 - Portaria 222/2025/2 - Presidência do Conselho de Ministros e Finanças - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado do Planeamento e Desenvolvimento Regional

    Autoriza a Estrutura de Missão «Recuperar Portugal» a proceder à repartição dos encargos relativos aos contratos de aquisição de serviços para o desenvolvimento e manutenção preventiva, corretiva e evolutiva de plataforma informática (SRTD).

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