1 - Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum, aberto pelo aviso 18899/2024/2, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 28 de agosto, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com os seguintes trabalhadores:
Alexandre Dinis Bravo Leal Rodrigues, com efeitos a 01 de fevereiro de 2025
Fernando Manuel Yuan Ribeiro Couto, com efeitos a 01 de fevereiro de 2025 • Filipe Alexandre Alhais Brito, com efeitos a 15 de fevereiro de 2025
Ficando posicionados na 1.ª posição remuneratória da carreira/categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação, a que corresponde o nível 24 da Tabela Remuneratória Única, aprovada pela Portaria 1553-C/2008, de 31 de dezembro, na sua redação atual.
2 - Com a celebração do contrato teve início o período experimental nos termos e para os efeitos previsto nos artigos 45.º a 51.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.
3 - Torna-se ainda público que, nos termos do artigo 47.º da LTFP, o trabalhador, Fernando Manuel Yuan Ribeiro Couto, denunciou o contrato trabalho de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado durante o período experimental na carreira e categoria de especialista de sistemas e tecnologias de informação, com efeitos a 28 de fevereiro de 2025.
21 de março de 2025 - A Coordenadora do Núcleo de Gestão de Pessoas, Carla Rocha
318850826
