1 - Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas na alínea a) do n.º 5 do artigo 8.º, nos n.os 2 e 7 do artigo 20.º e no n.º 3 do artigo 21.º do Decreto-Lei 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, é designado, em regime de comissão de serviço, para exercer o cargo de chefe do Protocolo do Estado da Secretaria-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto, pertencente ao mapa de pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.
2 - O presente despacho produz efeitos a 5 de abril de 2025.
14 de março de 2025. - O Primeiro-Ministro, Luís Montenegro. - 5 de março de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.
ANEXO
Nota curricular
Francisco de Assis Morais e Cunha Vaz Patto nasceu em 7 de outubro de 1966, na Beira, Moçambique; licenciado em Direito pela Faculdade de Ciências Humanas da Universidade Católica Portuguesa de Lisboa; pós-graduado em Estudos Europeus pela mesma Universidade; aprovado no concurso de admissão aos lugares de adido de embaixada, aberto em 30 de dezembro de 1989; adido de embaixada, na Secretaria de Estado, em 21 de dezembro de 1990; secretário de embaixada, em 15 de dezembro de 1992; na Embaixada em Bona, em 27 de dezembro de 1995; em comissão de serviço na Delegação junto da Organização do Tratado do Atlântico Norte, em Bruxelas, de 17 de março a 14 de julho de 1997; primeiro-secretário de embaixada, em 21 de dezembro de 1998; na Embaixada em Berlim, em 16 de setembro de 1999; na Embaixada em Luanda, em 29 de setembro de 2000; conselheiro de embaixada, em 17 de maio de 2002; diretor de serviços das Instituições Europeias na Direção-Geral de Assuntos Comunitários, em 5 de outubro de 2004; assessor diplomático do Secretário de Estado da Defesa Nacional e dos Assuntos do Mar, em 16 de março de 2005; chefe do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus, em 3 de julho de 2006; chefe do Gabinete da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, em 3 de novembro de 2008; na Missão Permanente junto das Nações Unidas em Nova Iorque, em 17 de agosto de 2009; ministro plenipotenciário de 2.ª classe, em 27 de dezembro de 2012; diretor do Departamento Geral da Administração, em 11 de abril de 2013; na Embaixada em Banguecoque, com credenciais de Embaixador, em 31 de outubro de 2015; ministro plenipotenciário de 1.ª classe, em 27 de dezembro de 2015; acreditado simultaneamente como embaixador não-residente na Malásia, no Camboja, no Laos, na Malásia, no Myanmar e no Vietname; na Embaixada em Helsínquia, com credenciais de Embaixador, em 9 de dezembro de 2020; acreditado simultaneamente como embaixador não-residente na Estónia.
Grã-Cruz da Ordem de Mérito; Comendador da Ordem de Mérito, da República Federal da Alemanha; Comendador da Ordem de Mérito, da República da Lituânia.
318848494
