2025-10-22 - Despacho 12404/2025 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Delegação no diretor do Departamento Geral de Administração, ministro plenipotenciário Jorge Lobo de Mesquita, a competência para a aprovação da minuta do acordo de modificação ao Contrato n.º 278/2022 ― «Protocolo para prestação de serviços no âmbito do Centro de Atendimento Consular» e demais competências no âmbito do referido contrato.

2025-10-22 - Despacho 12405/2025 - Negócios Estrangeiros - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros

Delega no diretor do Departamento Geral de Administração, ministro plenipotenciário Jorge Eduardo Perestrelo Botelheiro Lobo de Mesquita, a competência para a prática de todos os atos a realizar no âmbito da 1.ª modificação objetiva do contrato associado à empreitada de renovação das infraestruturas técnicas da Residência Oficial da Embaixada de Portugal em Madrid.

2025-10-22 - Portaria 594/2025/2 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Exonera o Brigadeiro-General PILAV, 085116-H, Paulo Américo Oliveira da Costa, do cargo «OKT GXXX 0030 ― Director (Air Operations Center)», no Combined Air Operational Centre Torrejón (CAOC TJ), em Torrejón, Espanha, e nomeia a Brigadeiro-General PILAV, 096680-A, Diná Joana Ferreira Gonçalves de Azevedo, para o mesmo cargo.

2025-10-22 - Despacho 12406/2025 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete da Ministra da Administração Interna

Cessação da comissão de serviço do superintendente Manuel Domingos Antunes Dias, da Polícia de Segurança Pública, como oficial de ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Rabat.

2025-10-22 - Despacho 12407/2025 - Negócios Estrangeiros e Administração Interna - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete da Ministra da Administração Interna

Nomeação, em comissão de serviço, do Coronel Lauro Augusto Dias Marinho, da Guarda Nacional Republicana, como oficial de ligação do Ministério da Administração Interna junto da Embaixada de Portugal em Rabat.

2025-10-22 - Aviso 26414/2025/2 - Finanças - Instituto de Proteção e Assistência na Doença, IP

Conclusão, com sucesso, do período experimental da licenciada Antonina da Conceição Duarte de Oliveira, na categoria e carreira de técnico superior, tendo em vista a ocupação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da ADSE, I. P.

2025-10-22 - Portaria 595/2025/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete do Secretário de Estado da Gestão da Saúde

Procede ao reescalonamento dos encargos plurianuais inicialmente autorizado à SPMS ― Serviços Partilhados do Ministério da Saúde, E. P. E., pelo despacho do Secretário de Estado da Saúde, de 30 de agosto de 2021.

2025-10-22 - Aviso 26415/2025/2 - Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Centro, IP

Alteração da delimitação da Reserva Ecológica Nacional (REN) do município do Fundão.

2025-10-22 - Aviso (extrato) 26416/2025/2 - Economia e Coesão Territorial - Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional do Norte, IP

Designação, em comissão de serviço, da mestre Irene Maria de Oliveira Fontes, no cargo de chefe da Divisão da Estrutura Sub-Regional de Braga.

2025-10-22 - Despacho 12408/2025 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Autoriza o Exército a reprogramar o encargo plurianual e a realizar a despesa adicional com a aquisição de um Sistema Integrado de Informação de Comando e Controlo, tipologia Headquarters Management System, e delega no Chefe do Estado-Maior do Exército os poderes para a prática dos atos subsequentes.