Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, no uso dos poderes que lhe foram delegados ao abrigo do disposto da alínea b) do n.º 1 do Despacho 10899/2025, de 16 de setembro, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1-Exonerar o BrigadeiroGeneral PILAV, 085116-H, Paulo Américo Oliveira da Costa, do cargo
OKT GXXX 0030-Director (Air Operations Center)
», no Combined Air Operational Centre Torrejón (CAOC TJ), em Torrejón, Espanha, para o qual foi nomeado pela Portaria 135/2024, de 22 de janeiro.
2-Nomear a BrigadeiroGeneral PILAV, 096680-A, Diná Joana Ferreira Gonçalves de Azevedo, para o cargo
OKT GXXX 0030-Director (Air Operations Center)
», no CAOC TJ, em Torrejón, Espanha.
3-Fixar a duração da comissão de serviço do referido cargo em três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
4-Determinar que a presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
17 de outubro de 2025.-O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel.-14 de outubro de 2025.-O Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Álvaro António Magalhães Ferrão de Castelo Branco.
319674426
