Nomeação do Brigadeiro-General Paulo Américo Oliveira da Costa para o cargo «OKT GXXX 0030 - Director (Air Operations Center)», no Combined Air Operational Centre Torrejón (CAOC TJ), em Torrejón de Ardoz, Espanha

Portaria 135/2024

Sumário: Nomeação do Brigadeiro-General Paulo Américo Oliveira da Costa para o cargo «OKT GXXX 0030 - Director (Air Operations Center)», no Combined Air Operational Centre Torrejón (CAOC TJ), em Torrejón de Ardoz, Espanha.

Manda o Governo, pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros e pela Ministra da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 085116-H, Brigadeiro-General PILAV Paulo Américo Oliveira da Costa para o cargo «OKT GXXX 0030 - Director (Air Operations Center)», no Combined Air Operational Centre Torrejón (CAOC TJ), em Torrejón de Ardoz, Reino de Espanha, em substituição do 082161-G, Major-General PILAV Fernando Manuel Lourenço da Costa, que é exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração normal da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

8 de janeiro de 2024. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, João Titterington Gomes Cravinho. - 5 de janeiro de 2024. - O Secretário de Estado da Defesa Nacional, em substituição da Ministra da Defesa Nacional, Carlos Alberto Raheb Lopes Pires.

317251529

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.