Aviso (extrato) n.º 26416/2025/2
Decorreu na CCDR NORTE um procedimento concursal com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau da Estrutura SubRegional de Braga, previsto no n.º 4 do artigo 4.º do Anexo à Portaria 407/2023, de 5 de dezembro, com as competências identificadas no n.º 5 do artigo 15.º da Deliberação 646/2025, de 16 de maio, o qual foi publicitado pelo Aviso (extrato) n.º 13932/2025/2, publicado no Diário da República n.º 105, de 02 de junho, e na Bolsa de Emprego Público com o código de oferta n.º OE202506/0011, em conformidade com o estipulado no n.º 1 do artigo 20.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual;
Assim, nos termos do n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, a escolha recaiu na candidata Irene Maria de Oliveira Fontes, tendo o Júri do procedimento apresentado proposta de designação da mesma como titular do cargo de direção intermédia de 2.º grau correspondente à Estrutura SubRegional de Braga da CCDR NORTE, nos termos e com os seguintes fundamentos:
possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo a prover.
Nesta conformidade, e acolhendo a proposta do júri do procedimento, sobre a qual recaiu deliberação favorável do Conselho Diretivo da CCDR NORTE, exarada em 03 de setembro de 2025, designo como Chefe de Divisão da Estrutura SubRegional de Braga da CCDR NORTE, em comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 03 de setembro de 2025, a mestre Irene Maria de Oliveira Fontes com base nos fundamentos acima identificados e ao abrigo do n.º 9 do artigo 21.º da mencionada Lei 2/2004, devidamente conjugado com o n.º 10 do mesmo artigo.
17 de outubro de 2025.-O Presidente do Conselho Diretivo da CCDR Norte, António Augusto Magalhães da Cunha.
Nota curricular I-Dados biográficos:
Nome:
Irene Maria de Oliveira Fontes.
Data de nascimento:
03 de dezembro de 1974.
Nacionalidade:
Portuguesa.
IIFormação Académica e Complementar:
Mestrado em Gestão das Organizações, no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;
PósGraduação em Contabilidade Pública, pelo Instituto Politécnico do Cávado e do Ave;
Licenciatura em Administração Pública, pela Universidade do Minho;
Curso de formação “Planeamento, Gestão e Monitorização Territorial”, realizado pelo IGAP, com a duração total de 110 horas;
Programa de Formação em Gestão Pública-FORGEP, realizado pela Universidade do Minho, com a duração total de 150 horas/9 módulos;
Relatório “O RJUE е о SIRJUEda quimera ao peso dos dias”, Trabalho Final do Curso Programa de Formação em Gestão Pública-FORGEP, realizado pela Universidade do Minho (em coautoria)-18 valores.
IIIPercurso profissional:
08/10/1999:
Contratação a termo certo como Técnica Superior de 2.ª classe na Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, tendo desenvolvido tarefas nas áreas da contratação pública, gestão e recrutamento de recursos humanos, contabilidade e gestão financeira;
06/10/2000:
Contrato de estágio alémquadro, na sequência da aprovação no concurso externo para admissão de um estagiário para ingresso na carreira técnico superior, com a classificação de 17 valores;
2001:
Estágio na área da “Implementação do Sistema de Controlo Interno na Câmara de Cabeceiras de Basto”, tendo sido atribuída a classificação de 19 valores pelo Júri de estágio;
30/11/2001:
Ingresso na Carreira Técnica Superior, da Administração Local, como Técnica Superior de 2.ª Classe, tendo desenvolvido tarefas nas áreas da contratação pública, gestão e recrutamento de recursos humanos, contabilidade e gestão financeira;
23/03/2004:
Nomeação como técnica superior de 1.ª classe, desenvolvendo tarefas ao nível da elaboração e acompanhamento da execução física e financeira de candidaturas cofinanciadas por fundos comunitários e nacionais, da gestão financeira e contratação pública do Município de Cabeceiras de Basto;
24/10/2005:
Nomeação como Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Municipal e Inserção Social da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, sendo responsável, nomeadamente, pelo exercício das seguintes funções e competências:
Elaboração de estudos de diagnóstico e de caracterização local, identificando tendências de desenvolvimento económicosocial do concelho e da região;
Elaboração, apreciação acompanhamento e avaliação de projetos de interesse municipal;
Estabelecimento de diretrizes e de prioridades para definição de políticas de desenvolvimento local no contexto do processo de planeamento estratégico municipal;
Apresentação e acompanhamento da execução física e financeira de candidaturas do município, cofinanciadas pelos fundos comunitários, nomeadamente dos Programas Operacionais da Região do Norte nos períodos de programação 2000-2006 e 2007-2013 (ON-“Operação Norte” e ON.2-“O Novo Norte”), assegurando a instrução dos pedidos de reembolso das despesas efetuadas;
Cooperação com outras entidades e organismos em matéria de planeamento territorial e de políticas públicas, nomeadamente no âmbito das associações de municípios nas quais se integra o município de Cabeceiras de Basto;
Desenvolvimento e acompanhamento de programas e projetos integrados de ação e desenvolvimento social, de iniciativa municipal ou em parceria com outras instituições e agentes sociais, visando grupos especialmente carenciados, vulneráveis ou em risco;
Coordenação do Núcleo de Gestão de Stocks e Aprovisionamento;
09/10/2008:
Nomeação como Chefe de Divisão da Divisão de Apoio Municipal e Planeamento da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, sendo responsável, nomeadamente, pelo exercício das seguintes funções e competências:
Elaboração de estudos de diagnóstico e de caracterização local, identificando tendências de desenvolvimento económicosocial do concelho e da região;
Levantamento, tratamento, sistematização e divulgação de informação e de dados estatísticos, designadamente de natureza socioeconómica e financeira, indispensáveis para a definição de programas e projetos de desenvolvimento local;
Organização e atualização de um sistema de informação para monitorização das dinâmicas de desenvolvimento local;
Elaboração, apreciação acompanhamento e avaliação de projetos de interesse municipal;
Estabelecimento de diretrizes e de prioridades para definição de políticas de desenvolvimento local no contexto do processo de planeamento estratégico municipal;
Recolha, tratamento e organização de informação sobre sistemas de apoio e outros incentivos financeiros, nomeadamente cofinanciados pelos fundos comunitários, indispensáveis às decisões de investimento não só da Câmara Municipal como também de outras entidades do concelho e, em geral, dos munícipes;
Apresentação e acompanhamento da execução física e financeira de candidaturas do município cofinanciadas pelos fundos comunitários, nomeadamente dos Programas Operacionais da Região do Norte no período de programação 2007-2013 (ON.2-“O Novo Norte”), assegurando a instrução dos pedidos de reembolso das despesas efetuadas;
Desenvolvimento e acompanhamento de programas e projetos integrados de ação e desenvolvimento social, de iniciativa municipal ou em parceria com outras instituições e agentes sociais, visando grupos especialmente carenciados, vulneráveis ou em risco, em particular, a inserção na vida ativa de jovens e desempregados;
Com a colaboração de outras unidades orgânicas, desenvolvimento de todos os procedimentos administrativos e formalidades relativas à obtenção de vistos/fiscalização do Tribunal de Contas (vistos prévios ou de conformidade), nos termos da legislação em vigor;
Elaboração e acompanhamento da execução de instrumentos de gestão do território na área do município, designadamente do Plano Diretor Municipal;
Desenvolvimento e acompanhamento da implementação da Agenda 21 Local, do concelho de Cabeceiras de Basto;
Gestão do aprovisionamento municipal em bens e serviços;
15/02/2010:
Nomeação como Chefe de Divisão da Divisão Administrativa, Financeira, Económica e Social da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, sendo responsável, nomeadamente, pelo exercício das seguintes funções e competências:
Execução dos procedimentos administrativos de recrutamento, provimento, promoção, transferência e cessação de funções de pessoal;
Processamento dos vencimentos e outros abonos complementares;
Elaboração do balanço social e realização de diagnósticos de necessidades de formação;
Elaboração de planos plurianuais de investimento e de orçamentos e respetivos documentos contabilísticos, de acordo com as normas de execução contabilísticas em vigor;
Apresentação e acompanhamento da execução física e financeira de candidaturas do município cofinanciadas pelos fundos comunitários, nomeadamente dos Programas Operacionais da Região do Norte no períodos de programação 2007-2013 (ON.2-“O Novo Norte”), assegurando a instrução dos pedidos de reembolso das despesas efetuadas;
Desenvolvimento e acompanhamento de programas e projetos integrados de ação e desenvolvimento social, de iniciativa municipal ou em parceria com outras instituições e agentes sociais, visando grupos especialmente carenciados, vulneráveis ou em risco, em particular, a inserção na vida ativa de jovens e desempregados;
Com a colaboração de outras unidades orgânicas, desenvolvimento de todos os procedimentos administrativos e formalidades relativas à obtenção de vistos/fiscalização do Tribunal de Contas (vistos prévios ou de conformidade), nos termos da legislação em vigor;
Gestão do aprovisionamento municipal em bens e serviços;
13/01/2014:
Nomeação como Chefe de Divisão da Divisão Administrativa, Financeira, Económica e Social da Câmara Municipal de Cabeceiras de Basto, sendo responsável, nomeadamente, pelo exercício das seguintes funções e competências:
Execução dos procedimentos administrativos de recrutamento, provimento, promoção, transferência e cessação de funções de pessoal;
Processamento dos vencimentos e outros abonos complementares;
Elaboração do balanço social e realização de diagnósticos de necessidades de formação;
Elaboração de planos plurianuais de investimento e de orçamentos e respetivos documentos contabilísticos, de acordo com as normas de execução contabilísticas em vigor;
Desenvolvimento e acompanhamento de programas e projetos integrados de ação e desenvolvimento social, de iniciativa municipal ou em parceria com outras instituições e agentes sociais, visando grupos especialmente carenciados, vulneráveis ou em risco, em particular, a inserção na vida ativa de jovens e desempregados;
Com a colaboração de outras unidades orgânicas, desenvolvimento de todos os procedimentos administrativos e formalidades relativas à obtenção de vistos/fiscalização do Tribunal de Contas (vistos prévios ou de conformidade), nos termos da legislação em vigor;
Gestão do aprovisionamento municipal em bens e serviços. Com a colaboração de outras unidades orgânicas, desenvolvimento de todos os procedimentos administrativos e formalidades relativas à obtenção de vistos/fiscalização do Tribunal de Contas (vistos prévios ou de conformidade), nos termos da legislação em vigor;
Gestão do aprovisionamento municipal em bens e serviços;
01/02/2016:
Técnica Superior, em regime de mobilidade interna, no Programa Operacional Regional do NorteNorte 2020, para o exercício das seguintes funções:
Análise de candidaturas;
Acompanhamento do processo de candidaturas das operações do NORTE 2020, suas alterações/reformulações;
Verificação do cumprimento, pelo beneficiário, dos procedimentos de contratação pública e a verificação e validação da execução financeira das operações;
Realização das verificações no local das operações, em articulação com os Secretariados/Unidades temáticos;
Verificação do cumprimento dos pressupostos financeiros do encerramento das operações;
01/10/2017-31/12/2023:
Chefe da Divisão da Estrutura SubRegional de Braga da CCDR NORTE, sendo responsável por assegurar a implementação das medidas tendentes à execução das políticas de ambiente, de ordenamento do território e de desenvolvimento regional, colaborando diretamente com as respetivas Direções de Serviço, bem como diversas funções no âmbito do Programa Operacional Regional do NorteNORTE 2020. No âmbito das suas competências, tem ainda a seu cargo a gestão dos recursos humanos, técnicos, logísticos e administrativos afetos a essa Estrutura;
2024 até à presente data:
Chefe da Divisão da Estrutura SubRegional de Braga da CCDR NORTE, em regime de substituição.
IVOutras funções:
Consultora PRODESCOOP credenciada pelo Instituto António Sérgio do Sector Cooperativo;
Vogal do Conselho de Administração da EMUNIBASTOEmpresa de Serviços para Educação, Cultura, Desporto, Tempos Livres e Turismo, E. M. M., onde foi responsável pela gestão financeira, de projetos cofinanciados por fundos comunitários e de recursos humanos, de 2003 a 2005;
Associada e Presidente da Direção da Associação Dinamizadora dos Interesses de Basto, que desenvolve o seu trabalho na área recreativa, cultural, desportiva e social, e que tem em funcionamento um Centro de Dia e Serviço de Apoio Domiciliário, com sede em Refojos de Basto, Cabeceiras de Basto, de 2003 a 2019;
Diretora do Centro Novas Oportunidades Associação de Desenvolvimento Rural Mútua de Seguros e Multi-Serviços-Mútua de Basto/Norte, de 2008 a 2012;
Associada e Secretária da Direção da Associação de Desenvolvimento Rural Mútua de Seguros e Multi-Serviços-Mútua de Basto/Norte, com sede em Refojos de Basto, Cabeceiras de Basto, de 2006 a 2015;
Associada e VicePresidente da Direção da Associação de Desenvolvimento Rural Mútua de Seguros e Multi-Serviços-Mútua de Basto/Norte, com sede em Refojos de Cabeceiras de Basto, de 2015 a 2017;
Associada e VicePresidente da Mesa da Assembleia Geral da Associação de Desenvolvimento Rural Mútua de Seguros e Multi-Serviços-Mútua de Basto/Norte, com sede em Refojos de Basto, Cabeceiras de Basto, de 2017 a 2019;
Docente convidada no Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, lecionou as Unidade Curriculares de Finanças Públicas Locais e Finanças Públicas Europeias, no ano letivo 2022/2023.
Assegura a representação da CCDRNORTE nos seguintes órgãos:
Conselhos Municipais de Educação da área de abrangência da Estrutura SubRegional de Braga;
Conselho Consultivo do Centro de Emprego e Formação Profissional de Braga;
Assembleia Geral da ADEREPENEDA GERÊS;
Conselho estratégico do Parque Nacional da PenedaGerês.
Representante da CCDRNORTE na elaboração do Plano de Ação e Financiamento do Modelo de Cogestão do Parque Nacional da PenedaGerês, para aferição de eventuais fontes de financiamento.
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