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  • Tem documento Em vigor 2024-09-13 - Despacho 10774/2024 - Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

    Graduação no posto de Segundo-Cabo de vários militares.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-13 - Despacho 10775/2024 - Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea

    Graduação no posto de Soldado do Soldado Recruta SHS 145284-D, Filipe José Nabais Ribeiro.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-13 - Despacho (extrato) 10776/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-13 - Despacho (extrato) 10777/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-13 - Despacho (extrato) 10778/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-13 - Despacho (extrato) 10779/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-13 - Despacho (extrato) 10780/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres e de direitos políticos a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-13 - Despacho (extrato) 10781/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-13 - Despacho (extrato) 10782/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

  • Tem documento Em vigor 2024-09-13 - Despacho (extrato) 10783/2024 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P.

    Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

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