Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 04 de setembro de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 226/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Amanda Pires Vieira Estevam | 09/02/1999 |
Ana Paula Pereira de Cerqueira Sousa | 16/04/1980 |
André Cadete de Mattos | 03/07/1982 |
Carlos Felipe dos Santos Napolitano | 05/09/1988 |
Caroline Antunes Munhoz Esteves | 07/07/1994 |
Daiany Rocha Valente dos Santos | 10/06/1993 |
Diogo Azevedo de Oliveira | 22/10/1988 |
Edna Graciele Bezerra da Silva | 08/02/1994 |
Ester Oliveira Sena | 08/09/2000 |
Euller Ricardo Macedo dos Santos | 17/03/2001 |
Evellin Teixeira Gusmão | 13/10/1991 |
Fabio Guilherme de Albuquerque Santos | 04/04/2002 |
Felipe Levy Camargo Nogueira | 11/09/1995 |
Gustavo Rezende Silveira | 25/11/1990 |
Igor Fraga Martins | 09/06/1996 |
Indiualle Silva Souza Fernandes | 23/10/1987 |
Isabela Olinda Neres Gomes Souza | 14/12/1996 |
Joaquim Antonio de Barros Neto | 28/10/1971 |
Leonardo Oliveira Freitas | 14/08/1997 |
Letícia Lino Bueno Gonçalves | 24/07/2001 |
Lucca Chies Esteves | 26/11/1996 |
Marcos Roberto Barbosa Alves | 05/08/1979 |
Mauro Lúcio Cândido Soares Scoralick | 12/01/1985 |
Mércia Samos Coelho | 24/08/1977 |
Nayara Christine de Souza Braz | 28/10/1990 |
Rodrigo Dias da Cruz | 21/04/1984 |
Silvana Bernardo da Silva | 23/04/1985 |
Tauan Pinheiro Santana | 25/07/1988 |
Wagner Rogério Lemes | 29/05/1980 |
Washington Matos Dos Santos Sousa | 12/04/1992 |
9 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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