Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 21 de agosto de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 154/2003, de 15 de julho, foi concedido, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P., o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 221/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Amariles Furtado Blanco | 11/12/1967 |
Aryslan Pablo de Oliveira Estevam | 08/01/1998 |
Bruce Ellison Christoni Lopes | 12/11/1998 |
Carlos Augusto Nascimento Júnior | 13/04/1985 |
Carlos Eduardo Amaral Paes | 18/11/1965 |
Cleyton Paulino de Oliveira Brito | 26/06/1992 |
Denis Mesquita de Souza Guimarães | 27/08/1992 |
Douglas Santos de Jesus | 30/11/1995 |
Elaine Cristina Turibia Costa | 11/04/1973 |
Eudiane Amorim Gallacci | 11/11/1990 |
Fabiana Gomes Marques | 13/04/1983 |
Fernanda Perretta Radulov | 03/09/1991 |
Fernando Henrique dos Santos | 11/08/1993 |
Francisco Gileno da Silva Miranda | 09/10/1995 |
Fred Nascimento Marvila | 14/02/2002 |
Guilherme Henrique dos Santos | 19/01/1990 |
Isabelle Soares Benigno | 05/10/2000 |
João Ventura Júnior | 09/02/1992 |
José Claudio de Souza Cerqueira | 19/03/1964 |
José Orlando de Sousa Filho | 11/07/1988 |
Jose Teogenes Simoes de Lima Neto | 28/03/1989 |
Josenildo Souza de Jesus | 22/08/1977 |
Karla Lucimeire Santos | 16/02/1980 |
Leilso de Moraes Souza | 28/03/1990 |
Leticia Fernanda Krindges Guckert | 10/05/1993 |
Luciano Roseno da Silva | 04/08/1986 |
Pablo Azeredo Alves | 07/06/1999 |
Paula Agda de Sousa Firmo | 22/02/1988 |
Rossana Rocha Cunha | 30/05/1990 |
Vanuza Jeronimo Mesquita | 23/01/1990 |
9 de setembro de 2024. - O Presidente do Conselho Diretivo, Pedro Portugal Gaspar.
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